Responsabilidade Civil Dos Sites

Responsabilidades das Empresas Virtuais 1. INTRODUÇÃO Com o crescente desenvolvimento global, e o avanço tecnológico intercalando profundamente na forma pela qual a sociedade estabelece suas relações jurídicas. Atualmente, existem no Brasil cerca de 20,05 bilhões de internautas, que movimentaram a importância de R$ 1,745 bilhões de reais no comércio eletrônico, no ano de 2004, havendo previsão de crescimento para 2005. Há também varias definições

DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DOS PROVEDORES DE INTERNET A responsabilidade sobre crimes virtuais está na responsabilidade que os provedores de internet tem de armazenar em seus bancos de dados, informações sobre seu cliente que poderão em caso de crime ser usadas como provas. O provedor de internet é o fornecedor de serviços de internet onde se inclui toda a forma de acesso a internet, histórico de páginas acessadas envio de emails entre outros, tendo assim responsabilidade objetiva, pois

vários meios de interação entre o leitor/internauta e os sites de notícias: o comentário. O trabalho, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica tem o intuito de mostrar que o modelo praticado hoje em relação à interação através de comentários, principalmente em se tratando da interação anônima, com conteúdo maldoso e irresponsável, pode ensejar em diversos tipos de crimes, colocando no banco dos réus também o responsável pelo site/blog que avalizou a publicação de tal opinião.…

15/04/13 V ocê está aqui: Página Inicial A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização - Trabalho - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr abalho Trabalho A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização M aria Vitoria Queija Alvar INTRODUÇÃO Para Champy M . Hammer , “sob a lógica do conceito de reengenharia que nada mais é do que a análise e a conseqüente mudança de processos para a obtenção de melhores resultados” [1], o que certamente

Lourenço Mayer da Silva Neto Ana Cláudia Fagundes Monticelli Alessandro Vasconcelos Machado CARTILHA PARA REGISTRO DE EMPRESA Sumário Apresentação.....................................................................................4 Capacidade civil para ter uma empresa.............................................5 Sociedade Empresária Limitada........................................................6 Sociedade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA UNIPÊ MARCO CIVIL DA INTERNET JOÃO PESSOA/PB MARÇO/2015 MARCO CIVIL DA INTERNET ALUNO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX TRABALHO SOLICITADO PELO PROFESSOR CARLOS ALBERTO BRAZ DE MELO NA DISCIPLINA DE DIREITO DA INFORMÁTICA. JOÃO PESSOA/PB MARÇO/2015 Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITOS 4 NEUTRALIDADE 4 GUARDA DE INFORMAÇÕES 4 RESPONSABILIZAÇÃO PELO CONTEÚDO 5 OBRIGAÇÕES DO GOVERNO 5 PRIVACIDADE 6 FIM DO…

ANGELO, Eduardo Murilo Amaro. A Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Artigo jurídico disponível no site http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31899-37172-1-PB.pdf RESENHA CRÍTICA Diante de uma nova perspectiva do Direito de Família surge uma nova modalidade de indenização por dano moral, ainda não aceita pela maioria dos tribunais, tratando a Responsabilidade Civil por abandono afetivo parental como

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Internet. Prestação de serviços. Anúncio erótico falso publicado em sites de classificados na internet. Dever de cuidado não verificado. Serviços prestados em cadeia por mais de um fornecedor. Site de conteúdo que hospeda outro. Responsabilidade civil de todos que participam da cadeia de consumo. Verba fixada em R$ 30.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927. CDC, art. 14. «1. No caso, o nome do autor foi anunciado em…

Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão Delegacia-Geral da Polícia Civil Academia da Polícia Civil CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 003/ SSP/DGPC/ACADEPOL/2010 (RETIFICAÇÃO) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO E O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e considerando a reclamação dos candidatos em razão da greve dos bancários e o princípio do amplo acesso aos…

BRAGA, D. M.; BRAGA, Marcus de Melo; ROVER, A. J.. Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro. In: SID - Simposio Argentino de Informática y Derecho, 2011, Cordoba. Anales de las 40 Jornadas Argentinas de Informática. 2011. p. 142-150. Agatha Macambira Monte de Lima1 Diogo de Melo Braga é graduado em direito pela Universidade Federal de Alagoas. Marcus de Melo Braga é engenheiro Civil pela Universidade Federal de Alagoas (1980), mestre e doutor em Engenharia e…