responsabilidade da pessoa jurídica por crimes virtuais

DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DOS PROVEDORES DE INTERNET
A responsabilidade sobre crimes virtuais está na responsabilidade que os provedores de internet tem de armazenar em seus bancos de dados, informações sobre seu cliente que poderão em caso de crime ser usadas como provas.
O provedor de internet é o fornecedor de serviços de internet onde se inclui toda a forma de acesso a internet, histórico de páginas acessadas envio de emails entre outros, tendo assim responsabilidade objetiva, pois sua atividade pode ocasionar danos a terceiros.
De acordo com Maria Helena Diniz a responsabilidade civil pode ser definida como:
“A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem ela responde por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”.
Sob esse âmbito podemos dizer que a responsabilidade dos servidores de internet é objetiva, assim sendo responsáveis conjuntamente pelos atos praticados pelo contratante.
Assim tem entendido a jurisprudência, quanto a responsabilidade objetiva de empresa de hospedagem de sites:
91229824 - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ORKUT. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CASO CONCRETO. Ação de indenização por danos morais proposta em desfavor da GOOGLE, empresa proprietária de mecanismo de busca de assuntos na internet, que provê também o ORKUT, serviço de hospedagem de páginas e informações. O autor criou uma página pessoal - perfil - no ORKUT; no entanto, um terceiro não identificado criou um perfil falso, usando duas fotografias pessoais do autor, redigindo frases apelativas e filiando-se a comunidades com "gostos esdrúxulos".
Tal perfil falso teve o acesso de amigos e colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. É razoável, para evitar discriminações, a política do site, no sentido de remover apenas mediante ordem judicial