Responsabilidade Civil Dos Sites

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Trabalho de Direito Civil 2 Laís Dias Ferrarezi Guimarães Turma 2/turno manhã Documento 1 Relator(a) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 21/10/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 28/10/2014 Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ…

.................................. 6 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 7 CAPÍTULO I – FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL............... 8 1.1 Histórico da responsabilidade Civil. Lei de Talião, Código de Hamurabi. ........................ 8 1.2 Conceitos de Dano Moral ....................................................................................................... 11…

Responsabilidade dos Provedores de Internet Provedor de Acesso O Provedor de Acesso tem sua responsabilidade regulada pelo Código de Defesa do Consumidor e ele, fornecedor, responde pelos danos causados aos seus usuários decorrentes da má prestação de serviços, tais como, falhas na conexão, na velocidade de transmissão de dados, queda de qualidade,... A extensão dos danos causados dependerá da atividade do consumidor contratante dos serviços e das consequências decorrentes do defeito.…

Rizzi Edmar Antonio Alves Site: http://www.comissoessincorsp.org.br/comissoes/comissao-juridica Gestão 2010-2014 Direito do Trabalho para Corretores de Seguros Responsabilidade Trabalhista do Corretor de Seguros Definição de empregado Dec.-Lei 5452 de 1ºmai1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) Art. 3º. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Responsabilidade…

DO SUL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CLAUDIR MACIEL DA SILVA- RA 8740141294 ÉDIPO GUIMARÃES DE SÁ- RA 9372326760 HIDELMAR RODRIGUES - RA 9368315616 PAULO CESAR MACHADO GARCIA - RA 8513869937 DESAFIO PROFISSIONAL DISCIPLINAS TEORIA DA CONTABILIDADE RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE CIÊNCIAS SOCIAIS TUTORA EaD - GABRIELA MELISSA DANI CAXIAS DO SUL 04 NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. IMPACTOS PARA O MEIO AMBIENTE 4 3. SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA 5 4.…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE: O DECRETO FEDERAL 7.962/13 E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS FUNDAMENTAL RIGHTS OF CONSUMER E-COMMERCE: THE DECREE 7.962/13 FEDERAL AND LIABILITY OF SITES SHOPPING COLLECTIVE RESUMO O artigo ora apresentado analisa num primeiro momento, a relação de consumo em tempos modernos, buscando conceitos que guardem relação com uma sociedade globalizada. No capítulo seguinte, aborda-se a questão do contrato…

Determinada a realização de prova pericial, o laudo foi juntado aos autos. É o relatório. 0007412-12.2011.8.26.0320 - lauda 1 Este documento foi assinado digitalmente por RILTON JOSE DOMINGUES. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0007412-12.2011.8.26.0320 e o código 8W0000001QB8E. Processo nº: Classe - Assunto Requerente: Requerido: fls. 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA de Limeira FORO…

Vossa Excelência, com fulcro no art. 30, da Lei nº. 9.099/95, apresentar CONTESTAÇÃO, consubstanciada nos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - SÍNTESE DOS FATOS Narra a parte Requerente que adquiriu passagens promocionais, através do site da requerida, no valor total de R$ 278,50 (duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). Alega que por motivos pessoais necessitou solicitar o cancelamento da compra, contatou a requerida via chat e foi informado que a…

princípios indicados no seu material, aplicáveis ao direito da informática. Posteriormente apresento um resumo da pesquisa que iniciei sobre o histórico do Marco Civil da Internet, decorrente da PL 2.126/2011, desde o AI5 Digital e do mega-não. Para concluir, apresento várias questões e respostas referentes ao tema e à nova Lei do Marco Civil da Internet. Princípio da Boa-fé objetiva Como dizia Miguel Reale, o CC do 2002 foi baseado em três princípios: Princípio da Eticidade,…