Responsabilidade Civil Dos Provedores

O Marco Civil da Internet Aluna: Alice Cuchi Cabral RA: 14571 Curso: Enfermagem - 49 Sumário Marco Civil na Internet...........................................................................................................................................3 Histórico.................................................................................................................................................................4 Processo legislativo...................

CONDIÇÕES GERAIS ORGANIZAÇÃO A organização técnica das viagens incluídas na presente brochura é da responsabilidade de NORTRAVEL SA, com sede na Rua Pedro Homem de Melo, 55 – 2º Sala 206, no Porto, com o capital social integralmente realizado de 700.000,00, matriculado na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o nº 54661, NIPC. 504 321 846, operador com o alvará nº 964/99. INSCRIÇÕES No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço da viagem, liquidando os…

br elege democraticamente seus representantes da sociedade civil para participar das deliberações e debater prioridades para a internet, junto com o governo. Conheça o histórico do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Composição do CGI.br O Comitê Gestor da Internet é composto por 21 membros, sendo: nove representantes do Governo Federal Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério das Comunicações; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Defesa;…

transfere. O atual código civil de 2002, assim como os de outras nações, passou a protegê-los em seu texto, assim como os códigos italianos, suíço, japonês, helênico e egípcio, dentre outros. Para conceituar os direitos da personalidade, Gomes (1996, p. 131.) afirma que “sob a denominação de direitos da personalidade, compreendem-se direitos considerados essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, no corpo do Código Civil, como direitos…

castração química como pena nos casos de agentes pedófilos, ocorre o questionamento diante da contrariedade a diversos direitos, entre os quais está o de recusar tratamento médico. No Brasil, tal indagação tem embasamento nos artigos 13 a 15, do Código Civil, onde se impõe restrições às intervenções médicas, e em outros dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro, como direito à privacidade, direito este do indivíduo assegurado pelo art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988,…

INTERNET E MARCO CIVIL (Mauricio Vendovate) Origem da internet: -Larry Roberts, Robert Kahn, Vint Cenf e Dave Clack queriam a conexão entre os computadores, isso foi na década de 60 a 70 onde ocorria o movimento libertário e universal, pois todos os países tinham esse movimento. A internet tinha que possuir algumas estruturas básicas, tais como: aberta, minimalista, nutra e descentralizada. Níveis de Comunicação: FONTE -> software/aplicativo -> propriedade -> swith ->…

provimento de acesso à internet, o ICMS e o estabeleciment o virtual. Recentemente, a 1ª. Turma do STJ decidiu que os provedores que comercializam o acesso à internet devem recolher o ICMS, pois ao oferecerem endereço na internet para seus usuários ou, até mesmo, disponibilizar sites para o acesso, os provedores estão prestando serviços de comunicação, ficando isentos apenas aqueles provedores de acesso gratuito (Recurso Especial nº. 323358 – Paraná, Relator Min. José Delgado). 13…

experiência adquirida possibilitaram a expansão dos negócios e na década de 70 foram criadas as filiais de São Paulo e Maceió. Uma década após surgiam as filiais de Brasília, Belo Horizonte e Porto Alegre marcando presença nos principais pólos da construção civil do país. Hoje, após 47 de sua fundação, a Conbras, com base na experiência adquirida e profundo conhecimento do setor, foca suas atividades em serviços e soluções de infra-estrutura predial e industrial, através de…

Universidade Paulista - Unip Aluno: VALTER DA SILVA GOMES RA: 5528933 Turma: SI A Constituição da internet O Marco civil da internet aprovado pela câmara dos deputados. São Paulo, 23 de Maio de 2014 Foi publicada em 25 de Março de 2014 a aprovação do Marco civil da internet pela câmara dos deputados, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Apos dois anos de debates e consultas publicas e quase três anos

identificação do agente ativo 11 3.3 O Agente Ativo e Passivo no Crime Virtual 12 3.4 Hackers e Crackers 13 3.5 O vírus informático 13 3.6 Propagação e Disseminação de Vírus 14 4. Da responsabilidade 14 4.1 – Responsabilidade civil e penal dos provedores de internet 14 5. Crimes de internet tipificados aplicados por analogia 16 5.1 Dano 16 5.2 Pedofilia 17 5.3 Crimes contra a honra 18 6. Crimes ainda não…