Responsabilidade Civil Dos Planos De Saude

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VIANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS PROJECTO DE MONOGRAFIA CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO TEMA - A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS SEGURADORAS DE SAÚDE ( CASO ENSA-SEGUROS DE ANGOLA) EMANUEL MFUMU JONES - ESTUDANTE Nº0811110388 – 5ºANO ORIENTADO POR DRª ERNESTINA FRANCISCO PEDRO

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR COMPONENTE CURRICULAR: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS (PGN2877/1453220) TEMA 02: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE GERADAS PELAS PRÁTICAS ABUSIVAS ALUNA: MARIELLA LÚCIA MARINHO DA SILVA Novembro 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE GERADAS PELAS PRÁTICAS ABUSIVAS 01. Considerações iniciais Sabendo que a reparação civil recompõe o dano…

FACULDADE UNAES ANHANGUERA CAMPO GRANDE- MS ROSANGELA ALFENA JUVENAL ARAKAKI Responsabilidade Civil em Auditoria Médica Campo Grande (MS) 2012 FACULDADE UNAES ANHANGUERA CAMPO GRANDE- MS ROSANGELA ALFENA JUVENAL ARAKAKI Responsabilidade Civil em Auditoria Médica Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade UNAES da…

. 1 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS PLANOS DE SAÚDE...... 1.1 A DEFESA DO CONSUMIDOR DE PLANOS DE SAÚDE NO DIREITO BRASILEIRO ........... 1.2 OS TIPOS DE PLANOS E SUAS COBERTURAS EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 9.656/98 ................................................................................................................ 1.2.1 PLANO DE REFERÊNCIA ................................................................................... 1.2.2 PLANO HOSPITALAR ...............................

3.11 Cultura 13 4. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL 13 4.1 Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos no Exercício da Profissão 13 4.2 Responsabilidade Civil dos Médicos 15 4.3 Responsabilidade Civil dos Farmacêuticos 17 4.4 Responsabilidade Civil dos Dentistas 18 4.5 Responsabilidade Civil dos Enfermeiros e Parteiros 20 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA SAÚDE 21 5.1 O Direito à Saúde e a Responsabilidade Objetiva do Estado 21 5.2 Responsabilidade Civil por Ação e…

1 INTRODUÇÃO O direito à saúde foi reconhecido internacionalmente em 1948, quando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, esse direito é assegurado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 196, preceitua: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às…

1 Plano Integrado de Qualidade de Vida no Trabalho Programa de Melhoria das Condições de Trabalho; Programa de Prevenção de Acidentes e Doenças ou no Trabalho Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 2 - Esfera Nacional: Guarda Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal; - Esfera Estadual: Polícias Civis, Militares e Corpos de Bombeiros Militares; - Esfera Municipal: Guardas Municipais. 3 nuvem pública, como a da Amazon, não…

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS HOSPITAIS, PREFEITURAS E EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO NO ERRO MÉDICO. O erro médico pode-se afirmar nasceu com a medicina propriamente dita, sendo que desde as mais remotas épocas existem referências a ele. Inicialmente, punido com severidade, digamos exagerada, e na maioria das vezes injusta, posto que nem sempre ficava comprovada a conduta culposa ou dolosa do profissional, devido aos parcos conhecimentos de épocas passadas. Nos…

contrato corporativo de plano de saúde com a CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. Seus associados têm a opção de aderir ou não tal plano, mas, quando da adesão, se submetem a todas as regras do mesmo, e seus contratos firmados com a operadora de plano de saúde são lançados no sistema da CASPES para que sejam efetuadas as cobranças relativas ao mesmo. É de se ressaltar que a CASPES, sendo a estipulante do contrato corporativo, é somente a responsável financeira do plano de saúde, ou seja, se…

Boa noite! Meu tema é sobra a responsabilidade solidaria dos hospitais por erro médico, nos contratos de locação de salas cirúrgicas. Para que se entendam bem os termos responsabilidade objetiva, subjetiva, bem como a solidária, faz-se necessário conceituarmos o que é a obrigação e o que é responsabilidade civil. A obrigação é o dever que o sujeito tem de cumprir determinada prestação, bem como é também o direito que o credor tem de exigir o cumprimento da prestação ao devedor. A obrigação tem