Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Emancipados

segundo o ditame legal fazem jus aos benefícios de pensão por morte, auxílio reclusão e a reabilitação profissional. São dependes preferenciais do segurado - O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, os pais, o irmão, não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que possa torna absoluta ou relativamente incapaz que seja declarado pelo juiz.…

SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA – SUESC FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PÁTRIO PODER DENISE DE FÁTIMA MOREIRA ALVES Área: DIREITO CIVIL RIO DE JANEIRO 2011.2 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA – SUESC FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DENISE DE FÁTIMA MOREIRA ALVES PÁTRIO PODER Projeto de monografia apresentado…

conhecimentos transmitidos, e à Diretoria da Universo – Campus Recife, pelo apoio institucional e pelas facilidades oferecidas. Dedico este trabalho de conclusão de curso à minha esposa, Grinalda Maria da Silva Bezerra e aos meus filhos, Cássia Maria da silva Bezerra e Estevão silva Bezerra, pelo apoio e paciência que foram de suma importância para obter êxito na elaboração. “Estratégia é a arte ou ciência de saber identificar e empregar…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA DO DIA 13/02/2003 Quando se fala em responsabilidade civil, pensa-se logo em indenização. Uma vez identificado o responsável civil, surge imediatamente o dever de indenizar. Para se identificar quem tem a responsabilidade civil, quem tem o dever de indenizar, tem-se que analisar um momento anterior: a lei impõe a todos um determinado comportamento ou a pessoa assume espontaneamente um comportamento a seguir. A isso vai-se chamar dever jurídico, que…

Direito Civil AULA 1: Surgimento, Significado, Diferenciação, Divisão e Características do Direito. 2. REGRAS SOCIAIS OU ÉTICAS 2.1: Ações humanas que interessam ao Direito: Só interessa ao Direito, ações que possam vir a arranhar a pacificação social. 2.2: Evolução das regras de comportamento: Ações que no passado não eram obrigações e hoje são (todas as regras jurídicas hoje são regras morais) Toda pessoa que causa mal a outra deve

contexto familiar, há a divisão primordial do trabalho, com distribuição de papéis e possibilidade de estabelecimento de sanções pelo líder. A família é a base de toda a organização em sociedade, e dela emana o primeiro vínculo de obrigações e responsabilidades. Desta forma, para o teórico Henrique Ahrens, é claro que a instituição familiar representa a fonte primária do direito, ao passo que ela se estende do convívio íntimo para a sociedade e, por fim, para o Estado. Conclui-se,…

Direito Civil I – Parte Geral Profª Fabrine Felix Fossi Apostila 01 LIVRO I: Das Pessoas TÍTULO I: Das Pessoas Naturais CAPÍTULO I: Da Personalidade e Da Capacidade 1. Personalidade Jurídica: Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Aplica-se tanto às pessoas naturais como às pessoas jurídicas. 1.1. Conceito: Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações

DIREITO CIVIL PESSOA LATO SENSU A palavra “pessoa” vem do latim “per sonare”, que significa a máscara usada pelos atores de teatro para aumentar o volume da voz. A partir da Idade Média, a palavra pessoa passou a designar o ser humano. No âmbito jurídico, Pessoa (física ou jurídica) é aquele que tem aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações na vida civil. Pontes de Miranda, fazendo referência a etimologia da palavra, estabelece o seguinte conceito: “Pessoa é…

Sumário Introdução............................................................................................. 3 Pessoa Natural...................................................................................... 4 Capacidade Civil.................................................................................... 4 Incapacidade Absoluta.......................................................................... 6 Incapacidade Relativa......................................................

dotados de personalidade jurídica, pois esta é precisamente a aptidão para ser titular de relações jurídicas, ou seja, de direitos e vinculações. A personalidade jurídica, segundo o artigo 66º do Código Civil, adquire-se no momento do nascimento completo e com vida: Artigo 66º do Código Civil (Começo da personalidade) 1. A personalidade adquire-se no momento do nascimento completo e com vida. 2. Os direitos que a lei reconhece aos nascituros dependem do seu nascimento. O…