Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Emancipados

Salário-de-contribuição (Remuneração mensal) | Valor da cota do salário-família por filho ou equiparado | até R$ 608,80 | R$ 31,22 | de R$ 608,81 a R$ 915,05 | R$ 22,00 | REQUERIMENTO DE SALÁRIO - FAMÍLIA | SEGURADO: | | | | PRENOME DOS FILHOS | DATA DE NASCIMENTO | PRENOME DOS FILHOS | DATA DE NASCIMENTO | | | | | | …

como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade. Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que: Escolher…

AÇÃO PRINCIPAL O art 839 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de medida cautelar de busca e apreensão de pessoas ou coisas com a finalidade de assegurar o Direito da parte. No caso em comento, pretende a autora ingressar com ação de guarda e alimentos após o julgamento desta, a fim de regularizar a situação do infante, sendo proposta a mesma dentro do prazo de trinta dias conforme menciona o artigo 806 do Código de Processo Civil. II) DO DIREITO O artigo 227 da…

[pic] Curso: Ciências Jurídicas e Sociais Disciplina: Responsabilidade Civil Professor: Aluno: Porto Alegre, 12 de julho de 2011 Introdução O presente trabalho é apresentado de forma que visa contribuir com conhecimento, bem como esclarecer qualquer dúvida sobre o tema tratado. O tema a que me refiro trata-se do bullying, é um termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica,

Organizações....................................................06 o Aspectos Jurídicos do empresário..........................................................06 o Capacidade Civil..........................................................................................06 o Incapacidade Civil........................................................................................07 o Cessão da…

poder pelo Ordenamento Pátrio, consiste em uma gama de direitos e obrigações, em relação à pessoa e bens do filho menor, ainda não emancipado, exercido, em paridade de condições, por ambos os genitores, a fim de desempenharem os encargos decorrentes do arcabouço normativo, tendo em vista, precipuamente, o interesse e a proteção do filho. Tal poder exercido pelos pais em relação aos filhos,dentro da idéia de família democrática, do regime de colaboração familiar e se relações sobretudo…

1- conceitue pessoa natural : É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações 2- quem são os absolutamente incapazes, explique cada um deles? São incapazes de exercer os atos da vida civil os : menores de 16 anos, os que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. 3- quem são os relativamente incapazes, explique cada um deles. São…

comunicação do cancelamento às autoridades arrecadadoras, no prazo de até dez dias. A reativação da empresa obedecerá aos mesmos procedimentos requeridos para sua constituição (artigo 60 da Lei 8.934/94). Estendendo o entendimento sobre o tema, o Código Civil em seu artigo 1.155 determina que se considera nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa. Expressa ainda que se equipara ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação…

familiar, dava um peso bastante severo ao Pátrio Poder. O pai tinha sobre o filho poder absoluto –pater potestas, que assemelhava-se com Direito de propriedade- tendo autoridade para conduzir todo o grupo familiar, possuindo inclusive, influência religiosa, sendo sacerdote de culto doméstico. Além desse, tinha poder para punir, vender e matar os filhos, embora não se tenha conhecimento de casos que chegaram a esse extremo. O filho não tinha bens próprios, sendo propriedade de seu pai…

correta:O artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, dispõe que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Mudança ocorrida em julho de 2010. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se…