Direito e legislaçao
Escolher uma resposta. a. Separação Judicial b. Divórcio direto c. Anulação do casamento d. Divórcio indireto e. Conversão de separação judicial em divórcio
Resposta Correta: Divórcio direto
Comentário resposta correta:O artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, dispõe que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Mudança ocorrida em julho de 2010.
Correto
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Question 2
Notas: 1
Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto:
Escolher uma resposta. a. Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante b. Não poderá ser realizada, pois não houve permissão dos pais c. Poderá ser realizada de acordo com o consentimento dos pais, pois não são irmãos biológicos d. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil e. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados pelos pais.
Resposta Correta: Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante;
Comentário resposta correta:O Código Civil Brasileiro proíbe o casamento de menores entre 16 e 18 anos sem a autorização dos pais; de ascendentes com descendentes, de parentesco natural ou civil; do adotante com quem foi cônjuge do adotado e do adotado com quem foi cônjuge do adotante; dos irmãos, unilaterais ou bilaterais e colaterais até o terceiro grau; do adotado com filho do adotante; de pessoas já casadas ou do