Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Emancipados

foram tomando novos contornos semelhantes aos das sociedades hodiernas, devido, principalmente, a separao entre o patrimnio dos scios e da sociedade propriamente dita. No entanto, somente no final do sculo XIX que surge a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, pois juntamente com a Revoluo Industrial surgiu tambm a necessidade de se criar um novo tipo societrio, onde a gesto fosse mais simples e segura para o scio-gerente (SOUSA, 2006). De acordo com Sousa (2006), a Alemanha…

e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.” Além do Regime Geral, o sistema brasileiro também possui alguns regimes especiais, como: o Regime Jurídico Único, utilizado para beneficiar os funcionários públicos federais civis; o Regime dos Militares; os Regimes de Previdência Estadual e Municipal, para funcionários dos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios; a Previdência Complementar Privada Aberta, aquele que é acessível a qualquer pessoa, operada por…

cuja aplicação independe da vontade das partes, deve ser obedecida. O direito público é formado por normas cogentes, ou seja, não pode ser alterado por acordo particular. Dispositivo: norma que dá margem à autonomia das vontades das partes (ex: responsabilidade do vendedor por defeito da coisa). Fontes do Direito Costume: no período arcaico, quase fonte exclusiva. É a observância reiterada, constante e espontânea de determinadas regras de comportamento humano pela…

não personificados. Para que possam defender seus interesses em juízo basta que lhes atribua excepcional capacidade processual. Pessoa é o sujeito de direito dotado de capacidade plena ou ilimitada na ordem civil. Os entes não personificados são sujeitos de direito dotados de capacidade civil limitada à sua proteção ou à consecução de seus fins. Pessoa nascida com vida: personalizada. Nascituro: não personalizada. Sujeito de direitos não personalizados: O nascituro Embriões…

preparada para o trato dos filhos prevalece entre nós. Para definir a guarda de filhos o juiz considera diversos fatores, o principal deles é o princípio do melhor interesse da criança. Desse modo, o juiz deve verificar os casos concretos para estabelecer uma ou outra modalidade de guarda de filhos. Após o divórcio, o ideal é que ambos os pais continuem a ter uma influência equânime na vida dos filhos. Porém, rupturas conjugais são dolorosas e muitos pais acabam usando os filhos para…

DEDICATÓRIA Dedico este trabalho primeiramente a Deus; aos meus filhos Neila Costa dos Santos e Sanlei Costa dos Santos, a essência da magia que é a razão da minha energia, persistência e luta. Aos meus pais Manoel e Sebastiana pelo incentivo e apoio e por compreender a minha ausência, durante a realização deste trabalho e de outras caminhadas.

“instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal”. A guarda é o acolhimento de uma criança ou adolescente. O detentor da guarda tem que garantir assistência em todos os aspectos: material, moral e educacional. Em nenhum desses dois casos, a criança ou adolescente adquire status de filho e os processos podem ser revogados a qualquer momento, diferente da adoção. Em…

brasileiro. Já para Silva, trata-se de direito fundamental e, portanto, clausula pétrea, sendo inalterável a não ser por outra Constituição Federal. 1.1 Do tratamento do menor na legislação brasileira O tratamento conferido ao adolescente na legislação civil, no artigo 4º, inciso I, do CC, é diverso daquele conferido no âmbito penal. Posto que o maior de 16 (dezesseis) anos é relativamente capaz, e se agir dolosamente não poderá eximir-se da obrigação, isso porque, conforme bem ensina…

tenham os pais falecido ou encontra-se ausentes ou estejam destituídos do pátrio poder. A palavra tutela tem origem no Latim, do verbo "tuere" que significa proteger, vigiar, defender alguém. É um encargo, é um munus imposto pelo Estado a alguém, com um fim de interesse publico. A escusa só é permitida em casos restritos, figurados expressamente em lei. Espécies de tutela Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o marido com a colaboração da mulher (Cód.…

específicas, têm base comum. As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se à curatela, conforme determina o art. 1.781 do Código Civil. Talvez em virtude da base comum, manteve o Código Civil a curatela como capítulo do livro do Direito de Família. A tutela apresenta vínculos estreitos com o direito de família, pois tem por fito suprir a falta de ambos os pais porque ou faleceram, ou são desconhecidos, ou perderam o poder familiar em relação à criança ou o adolescente…