Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Emancipados

trabalho visa abarcar os institutos autônomos da tutela e curatela, suas especificidades e distinções. Da Tutela Disciplinada no Código Civil a partir do artigo 1.728, a tutela está contida dentro do capítulo de Direito de família e está com este intimamente relacionada, pois só se fará ativa no caso prático quando houver necessidade de suprir a falta dos pais do menor a ser protegido, quer seja por falecimento, perda do pátrio poder ou por serem desconhecidos. A tutela terá por…

Palavras-chave: União Homoafetiva. Adoção. Família. Interesse da Criança. Dignidade da Pessoa Humana. Sumário: 1 Introdução – 2 Evolução Histórica do Direito de Família Brasileiro – 3 Conceito de Família no Direito Brasileiro – 4 Deveres dos Pais para com os Filho – 5 Família Homoafetiva – 6 Conceito de Adoção – 7 Evolução Histórica a Cerca da Adoção – 8 Da Possibilidade da Adoção na União Homoafetiva – 9 Conclusão – 10 Referências. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem…

CAPÍTULO III - PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA ADOÇÃO................................ 25 3.1 – Adoção conforme o Código Civil de 1.916 ...................................... 25 3.2 – Adoção conforme a Constituição Federal de 1.988 ........................ 25 3.3 – Adoção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente ............ 28 3.4 – Adoção conforme o Código Civil de 2.002 ...................................... 28 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................

disciplinada no código comercial de 1850, tivemos sua revogação pelo artigo 2.045 do Código Civil de 2002. A Teoria da Empresa, que inspirou a reforma legislativa comercial de diversos países, teve sua efetiva inserção no ordenamento nacional somente com o advento do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). A primeira parte do Código Comercial de 1850 foi expressamente derrogada (substituída) pelo Código Civil. Atualmente, somente a parte referente ao comércio marítimo (artigos 457 a 796)…

ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL, SOB A ÓTICA CIVIL CONSTITUCIONAL 1 Ana Cláudia Goulart Torres de Sá Lima Reis2 RESUMO O estudo ora apresentado tem por escopo esclarecer o que é o abandono afetivo e o modo como se coloca a doutrina e a jurisprudência quanto a sanção que deve ser aplicada aos pais em casos do descumprimento dos deveres jurídicos decorrentes do poder familiar. Conclui-se portanto que o abandono afetivo prejudica o…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADORA: LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO…

incentivo, paciência e dedicação. . 6 RESUMO O poder de família é um atributo de relações jurídicas no que diz respeito aos direitos e deveres dos pais, buscando a convivência pacífica ente seus membros. A legislação brasileira prevê a igualdade entre as pessoas e isto se estende à autoridade dos pais. São poderes conferidos aos pais, sempre com a finalidade de proteger a criança ou adolescente quanto aos perigos que possam vir a existir, pois ainda são indivíduos em fase de…

creditada à lei nem servir de pretexto para sua alteração, demandando apenas a orientação e/ou responsabilização dos omissos, por não estarem cumprindo DEVER funcional. 2 - MITO: Os adolescentes são responsáveis por grande parte da violência praticada no País; - VERDADE: Os adolescentes são responsáveis por MENOS DE 10% (DEZ POR CENTO) das infrações registradas, sendo que deste percentual, 73,8% (SETENTA E TRÊS VÍRGULA OITO POR CENTO) são infrações contra o patrimônio, das quais…

foram geradas (arts 1796º ss C. Civil) - Em sentido amplo, à filiação corresponde quer a relação jurídica familiar constituída pela procriação, quer a relação que, não tendo origem no fenómeno de procriação, produza efeitos jurídicos similares (filiação constituída por sentença de adopção) - Efeitos do vínculo de adopção plena praticamente não se distinguem das do vínculo de filiação biológica estabelecida - É adoptado o conceito amplo de filiação (ex. art. 60º/1 C. Civil) - Vantagens do…

patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e socioafetivo. - biparental: casal (e filhos) – família nuclear - monoparental: (patrilinear) pai e filhos ou (matrilinear) mãe e filhos - substituta: guarda, tutela ou adoção …