Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Emancipados

que escolhe os ministros das casas. e. A República surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu poder emana deste e deve ser usado em prol deste; o cargo não é hereditário e ele tem responsabilidade pelos seus atos, podendo ser processado e perder o mandato. É forma de governo na qual os que exercem as funções executiva e legislativa são eleitos pelo povo Feedback A resposta correta é: A Monarquia é o governo de um só…

Newton Bello, 451, Monte Castelo, São Luís/MA, local onde recebe as intimações de praxe e estilo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal e com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil e demais dispositivos que regem a matéria, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, em face da União Federal, localizado na_____________________________________ , na pessoa de seu representante…

por colocar as pessoas certas em meu caminho. Ao meu namorado, uma pessoa que sempre acreditou em mim e, principalmente, me fez acreditar que eu sou capaz. A minha me e padrasto, por seu amor e carinho sempre me apoiando e me ajudando. Aos meus filhos, pela compreenso e carinho, por suportarem minha ausncia Aos professores, Prola, Elizabeth, Sandro, Adriana, Toneli, Solano, pelo conhecimento e dedicao, dedicao tambm na amizade, pessoas maravilhosas que passaram em nossas vidas sempre…

pelo código civil de incapazes relativos. É destinado aos menores de 18 anos e maiores de 16 anos, no qual deverão ser assistidos ou representados em qualquer ato jurídico, sob pena de serem anulados todos os atos por eles praticados, pois conforme a qualidade do ato, este poderá ser convalidado. Os filhos menores poderão ser postos em tutela com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes e em caso dos pais decaírem do poder familiar conforme o artigo 1.728 do Código…

Direito Administrativo - Direito Penal - Direito Processual - Direito Ambiental - Direito Internacional - DIREITO PRIVADO: Visa regular: - Interesses privados. - Relações entre particulares. - Interesse individual. -RAMOS DO DIREITO PRIVADO: - Direito Civil - Direito do Consumidor - Direito Comercial/Empresarial - Direito do Trabalho - CRITÉRIOS DOUTRINÁRIOS: I) SUBJETIVO: - DIREITO PÚBLICO: Disciplina a atuação dos poderes públicos entre si e entre o Estado e seus súditos. - DIREITO…

JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES BIGUAÇU, JUNHO DE 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

Texto da questão Questão 04 . Observe a figura abaixo: Observá-la significa entender: Escolha uma: a. Que em dez anos a taxa de separação superou a de divórcio. b. Que a separação foi substituída pelo divórcio na legislação civil brasileira. c. Que os índices de divórcios e separações se mantém equilibrados desde 1998. d. Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações. e. Que existe uma grande disparidade entre os índices de…

PESSOA NATURAL Personalidade jurídica: aptidão generica para adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil. Capacidade jurídica: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, com limitações. Pode ser mais ou menos capaz, mas não mais ou menos pessoa, por isso não se confunde com personalidade jurídica. Pessoas são sujeitos de direito (direito de propriedade) Bens são objetos de direito (quadro, animais) Inicio da personalidade: Nascimento com vida Obs: no Brasil

aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa e. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais Resposta Correta: A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades…

EFEITOS CIVIS (PATRIMONIAIS) E PREVIDENCIÁRIOS DAS ENTIDADES FAMILIARES E UNIÕES PLURIAFETIVAS INTRODUÇÃO A entidade familiar é toda e qualquer espécie de união capaz de servir de acolhedouro das emoções e das afeições dos seres humanos. O pluralismo das entidades familiares, uma das mais importantes inovações de nossa Constituição Federal, relativa ao direito de família, encontra-se ainda cercada de perplexidades. A expressão entidade familiar reveste-se do significado constante no artigo