Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Emancipados

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” Faculdade de Direito de Presidente Prudente A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PERANTE OS ATOS DOS FILHOS Eduardo Antonio de Almeida Leone Presidente Prudente/SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PERANTE OS ATOS DOS FILHOS Eduardo Antonio de Almeida Leone Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão…

Doce _____________________________________________ Prof Universidade Vale do Rio Doce 3 AGRADECIMENTOS Ao Senhor meu Deus, pelo dom da vida e por abençoar meus caminhos, tornando possíveis meus sonhos, pois sem Ele nada seria. Aos meus pais, que sempre me acolheram nos momentos mais difíceis, grandes incentivadores desta jornada. Agradeço a todos que tornaram esta jornada mais solidária e mais agradável. 4 O afeto está na construção; mas, deve estar também na…

domiciliada na Rua Tancredo Neves, nº 112, bairro Tindade, Florianópolis/SC, CEP XXXX, por seu advogado infra assinado com escritório na rua Paladin, nº 33, Palhoça/SC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 1584, do Código Civil, sob o RITO ORDINÁRIO, propor AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA Em face de ARTEMIO TAVARES, brasileiro, divorciado, portador do RG n. 1.163.467..2203 e do CPF sob o n. 580.157/111.02, residente e domiciliado na Rua Desterro s/n, bairro…

PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA CONDUTA CULPOSA REGRAS NO Código Civil de 1916: RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: apoiado na culpa provada – Art. 159; CULPA PRESUMIDA: apenas topicamente admitida – Art. 1.521; RESPONSABILIDADE OBJETIVA: apenas topicamente admitida – Arts. 1.527 a 1.529. Partimos da culpa provada e chegamos à responsabilidade objetiva, e em alguns casos fundada no risco integral. Código de 1916 Código de 2002 Regra: Subjetiva Regra: Subjetiva ART

RETA FINAL DIREITO CIVIL A tutela e a curatela são institutos de proteção: Tutela: incide sobre menor, que por ser menor é incapaz. Curatela: incide sobre maior, que apesar de maior é incapaz. (sempre judicial) Não há no Brasil, presunção de incapacidade pelo simples fato da idade avançada. Porém o casamento de pessoa maior de 70 será sobre o regime de separação obrigatória. O estatuto do idoso tipifica como crime impedir ou dificultar que o idoso por motivo de idade contrate.…

de Direito Civil Objetivos: O aluno deverá reconhecer os conceitos mais importantes do direito civil baseado código civil vigente Direito Civil  Código Civil  LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Direito Civil – Ius Civile  Direito Civil significa “Direito da Cidade de Roma” aplicado aos cidadãos romanos.  Atualmente o Direito Civil disciplina as atividades dos particulares em geral: família, patrimônio e obrigações. Lei Introdução ao Código Civil -…

e severos, configurando patriarcalismo, atribuindo-lhe autoridade suprema sobre o grupo, o pai poderia dispor da vida do filho conforme suas necessidades e conveniência, até mesmo sobre vida ou morte, que nesse caso deveriam ser ouvidos os outros integrantes da família. Esse poder absoluto se estendia sobre todos que estivessem sobre sua ordem, sejam: esposas, escravos, filhos (consanguíneos ou não) e etc. Os poderes atribuídos ao chefe da família tinham como base as relações econômicas,…

escolhe os ministros das casas. e. A República surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu poder emana deste e deve ser usado em prol deste; o cargo não é hereditário e ele tem responsabilidade pelos seus atos, podendo ser processado e perder o mandato. É forma de governo na qual os que exercem as funções executiva e legislativa são eleitos pelo povo Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia…

carta de exigência para que os mesmo apresentem CERTIDÃO JUDICIAL DE TUTELA. Ora, Exa., os autores não possuem CERTIDÃO JUDICIAL DE TUTELA , e sim o TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. Sem outra alternativa, busca a tutela jurisdicional deste D. Juízo.

DO CASAMENTO AULA DIA 03.02.2014 ART. 1.511 A 1.514, CC - O casamento é uma instituição regulada pelo estado - Não há a necessidade de filhos, bastando apenas o matrimônio para se ter um instituto familiar - o casamento confere uma proteção pelo estado aos cônjuges e a sua prole. CONCEITO - Vinculo jurídico entre homem e uma mulher, que visa auxílio mútuo, material e espiritual de modo que haja uma integração fisiopsíquica (idéia de que vc não está sozinho, que vc tem um…