Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Atos Dos Filhos Menores

parental nada mais é que uma “lavagem cerebral” feita por um dos genitores ao filho, narrando maliciosamente fatos que não ocorreram ou que ocorreram de forma diversa daquela descrita pelo alienador. Muitos podem ser os procedimentos adotados para que ocorra a alienação: impedir visitas do genitor não guardião e dizer ao filho que este não quis vê-lo; destruir cartas, cartões ou presentes enviados pelo genitor ao filho, para que esse se sinta abandonado; induzir a criança a identificar…

ADOLESCENTES: HÁ O DIREITO INFANTIL À AUTODETERMINAÇÃO? Ana Carolina Brochado Teixeira Renata de Lima Rodrigues 1. Menoridade versus incapacidade: breve remissão crítica ao regime das incapacidades 2. A importância do discernimento para a validade dos atos jurídicos 3. Melhor interesse e direitos fundamentais da criança e do adolescente 4. Autonomia nas situações existenciais e o confronto com o exercício da autoridade parental 4.1. Autonomia nas relações familiares 4.2. Estudo de…

A RESPONSABILIDADE DO INCAPAZ NO DIREITO BRASILEIRO: O direito brasileiro sofreu grandes modificações ao longo dos anos no que tange à responsabilidade civil. O instituto da responsabilidade civil do incapaz, por sua vez, surgiu no Brasil apenas com o Código Civil de 2002, que trata do tema em seu art. 928. O Código Civil de 1916 não previa a responsabilidade civil do incapaz. Na época, o entendimento majoritário era de que o incapaz, por ser inimputável, não poderia responder pelos…

dano moral diante de hipótese de abandono afetivo dos filhos por parte do genitor. Para tanto, haverá um enfoque no instituto da família, sua evolução histórica, seus princípios e a consideração da criança e do adolescente como sujeito de direitos. Em seguida, enfatizar-se-ão os deveres inerentes ao poder familiar, ressalvando a proteção garantida à criança e ao adolescente. Posteriormente, serão examinados os elementos da responsabilidade civil e sua aplicação no abandono afetivo. Neste…

JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES BIGUAÇU, JUNHO DE 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

BUENO CARNEIRO OS REFLEXOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Orientadora: Ms. ALEXSANDRA MACHADO MAFFEI Caxias do Sul 2013 SUMÁRIO 1.7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 20 1 RESPONSABILIDADE CIVIL 20 1.1CONCEITO 20

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA DO DIA 13/02/2003 Quando se fala em responsabilidade civil, pensa-se logo em indenização. Uma vez identificado o responsável civil, surge imediatamente o dever de indenizar. Para se identificar quem tem a responsabilidade civil, quem tem o dever de indenizar, tem-se que analisar um momento anterior: a lei impõe a todos um determinado comportamento ou a pessoa assume espontaneamente um comportamento a seguir. A isso vai-se chamar dever jurídico, que…

IDENTIFICAÇÃO 1.1 Tema Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Familiar. 1.2 Problema O presente projeto, traz, em seu bojo, a seguinte problemática de pesquisa: A conduta omissiva do genitor quando este se abstém do dever de assistir, deve ser devida a indenização da responsabilidade civil, pecuniarmente o dano moral afetivo? 1.3 Hipóteses Sob essa ótica vale ressaltar a hipótese de que a convivência familiar não é necessariamente implicada com o fato de pais e…

Maioridade civil Os tribunais com certa freqüência são chamados a decidir casos que envolvem menores. Atualmente por coincidência histórica a maioridade civil é igual maioridade penal, iniciam aos 18 anos. Durante muito tempo a maioridade se iniciava aos 21anos.Ao mesmo tempo se iniciava maioridade penal.O código civil de 2002,reduziu a maioridade civil para 18 anos,igualou as circunstâncias,em ambos casos. São capacidades independente, exemplo for aprovada no Congresso Nacional…

PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA CONDUTA CULPOSA REGRAS NO Código Civil de 1916: RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: apoiado na culpa provada – Art. 159; CULPA PRESUMIDA: apenas topicamente admitida – Art. 1.521; RESPONSABILIDADE OBJETIVA: apenas topicamente admitida – Arts. 1.527 a 1.529. Partimos da culpa provada e chegamos à responsabilidade objetiva, e em alguns casos fundada no risco integral. Código de 1916 Código de 2002 Regra: Subjetiva Regra: Subjetiva ART