Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Atos Dos Filhos Menores

DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho Escolar: DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: CHRIS888 23 setembro 2013 Tags: Palavras: 655 | Páginas: 3 Visualizações: 133 Imprimir Trabalho DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se DIFERENCIAR a responsabilidade civil pelo fato de terceiro da responsabilidade civil pelo fato de outrem. DEMONSTRAR a…

aspectos, da concessão do dano moral aos filhos rejeitados afetivamente durante o seu desenvolvimento educacional, por um dos seus pais e por ambos, frente aos deveres familiares. Expõe-se, ainda, que todo o desenvolvimento desse trabalho foi baseado em textos extraídos de sites conceituados, bem como de livros, artigos e aulas de juristas renomados, a fim de que o leitor pudesse refletir acerca das imposições da lei, dos deveres dos pais para com seus filhos e com a sociedade, suas…

DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS E ILÍCITOS 1.0 – Diferenças entre Atos Lícitos e Ilícitos: Atos Jurídicos Lícitos são ações humanas praticadas em conformidade com o ordenamento jurídico, com efeitos jurídicos que também se encontram dentro da esfera de permissividade do direito. Atos Jurídicos Ilícitos são atos praticados em desacordo com o ordenamento jurídico e, portanto, com conseqüências também previstas em lei, que em regra se resumem na obrigação de reparar o dano causado.…

deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores, tendo em vista a proteção destes. Aos pais fica de uma forma natural a responsabilidade para criar, ensinar, amparar, defender, cuidar dos interesses do menor, inclusive representá-los em juízo ou fora dele se preciso for. Por isso, foi concedido aos pais uma função designada poder paternal ou pátrio poder. Base legal artigo 1.630 do CC. “os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores”.…

Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Profª. Me. Vilmara Lúcia Rodrigues Teixeira Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Aprovada em ___/___/___ AGRADECIMENTO A Deus pela força espiritual para a realização desse trabalho; Aos meus pais pela oportunidade e incentivo; Ao meu namorado pelo amor e paciência, graças a sua presença foi mais fácil passar pelos dias de desânimo e cansaço; Ao professor Rafael Francisco de Oliveira pela orientação deste trabalho. RESUMO A…

utilizados no combate aos atos reiterados de alienação parental. No presente estudo serão discutidos os pontos positivos e negativos de instrumentos como a guarda compartilhada, a responsabilidade civil do alienante e a mediação como solução extrajudicial dos conflitos decorrentes da alienação parental, sob a ótica da proteção da criança e do princípio do melhor interesse do menor. Palavras-chave: Alienação Parental; Lei nº 12.318/2010; Princípio do melhor interesse do menor;…

DAVID RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO GOIÂNIA - GO 2009 MÔNICA PEREIRA DAVID RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Paulista, sob a orientação da Profª Aline Fernandes Mendes. GOIÂNIA - GO 2009 MÔNICA PEREIRA DAVID RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO…

INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. . Essa nova concepção de…

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino Quem seria responsabilizado pelos danos decorrentes das agressões aos alunos vítimas de bullying? Os pais dos agressores ou os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino? Qual seria a legislação pertinente que melhor atenderia aos interesses dos infanto-juvenis? Quais autoridades e órgãos devem ser acionados nos casos de bullying? O bullying é conceituado como sendo um "conjunto de atitudes…

presente trabalho traz breves reflexões acerca da responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos em caso de abandono afetivo, principalmente quando se fala em descumprimento dos deveres e obrigações dos pais decorrentes do poder familiar. Foi utilizado como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, dando destaque à recente decisão do STJ quanto ao assunto discutido neste artigo. Embora existam argumentos tentando negar a reparação civil por abandono afetivo sob a…