Responsabilidade Civil Dos Cartorios

O presente trabalho visa discutir a responsabilidade civil dos bancos a partir dos acontecimentos elencados no estudo de caso “Batista versus Banco do Porto S/A” (Anexo 1). Inicialmente, cabe destacar, os principais pontos do referido estudo de caso, cujos acontecimentos ocasionaram vários prejuízos ao Sr. Batista, correntista do Banco do Porto S/A: - Numa noite de domingo, enquanto se utilizava dos serviços dos caixas eletrônicos, o cliente foi assaltado, sendo subtraído pelo ladrão…

ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1- SOCIEDADE SIMPLES - REGISTRO DA PESSOA JURÍDICA Procedimentos gerais para registro de empresa: A sociedade simples adquire a personalidade jurídica com o registro de seus atosconstitutivos no Cartório de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas. Escolha do nome da empresa: O primeiro passo para se abrir a empresa é a escolha do nome, que pode ser em formade denominação ou razão social. Sendo uma sociedade por quotas de…

uma Empresa Individual de Responsabilidade Ilimitada. A alteração na legislação empresarial através da lei 12.441/11 trouxe a nova figura jurídica do Empresário Individual de Responsabilidade Limitada, garantindo a imunidade dos bens pessoais desta espécie de empresário. ORIGEM E JUSTIFICATIVAS PARA SUA CRIAÇÃO Surgiu em 2009 o projeto de lei n. 4.605 de autoria do Deputado Federal Marcos Montes, com o intuito de instituir a empresa individual de responsabilidade limitada no…

os fins do casamento. O segundo capítulo nos remete ao estudo das espécies de casamento válido existentes, abordando o casamento nuncupativo, o casamento putativo, o casamento consular, o casamento por procuração, o casamento religioso com efeito civil, e também da hipótese de conversão de união estável em casamento. Por fim, o terceiro e último capítulo trata do regime de bens, discorre sobre o conceito, sobre os princípios fundamentais, sobre o pacto antenupcial, sobre as…

das regiões onde atua. O Grupo Queiroz Galvão e suas empresas estão comprometidos com a permanente busca de excelência e com a construção de relacionamentos que satisfaçam todas as partes envolvidas. Indo ao encontro com esses compromissos, a responsabilidade ambiental e social é encarada como requisito de sua estratégia de crescimento. 6. DICAS 6.1- O QUE É MEDIAR UMA TRANSAÇÃO COM DILIGÊNCIA E PRUDÊNCIA? É tomar todas as cautelas no sentido de se informar…

ÓRGÃO DE REGISTRO............................................................................. 6 11.1 Junta Comercial ............................................................................................................. 6 11.2 Cartórios de Registro Civil............................................................................................ 6 11.3 Secretária de Receita Federal ..................................................................................... 6 11.4…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2.…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2.…

O AVAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL Como vem ocorrendo desde o início do ano, mais precisamente após o dia 11 de Janeiro, data da publicação da Lei 10.406 - Novo Código Civil - várias e relevantes mudanças estão sendo observadas e discutidas em nosso meio jurídico. Dentre elas, encontra-se a inclusão, no Novo Código, das normas relativas aos títulos de crédito, até então inexistentes no Direito Civil brasileiro, pois restritas à legislação mercantil. Os títulos de crédito são tratados nos artigos 887

sair se bater em conseguir uma nova casa. Novamente o primeiro requerido voltou mais tarde na companhia de um advogado que ela não conhece, e disseram-lhe que se ela não saísse ela seria jogada na rua, pois os documentos estavam todos prontos no Cartório somente para assinar e com prazo para desocupar o imóvel. Dito isto a requerente começou a chorar desesperada, pois não queria vender o seu pedacinho de terra e mesmo porque estava sozinha na casa e não fazia nada sem a presença de seu…