Responsabilidade civil dos bancos - estudo de caso

O presente trabalho visa discutir a responsabilidade civil dos bancos a partir dos acontecimentos elencados no estudo de caso “Batista versus Banco do Porto S/A” (Anexo 1).

Inicialmente, cabe destacar, os principais pontos do referido estudo de caso, cujos acontecimentos ocasionaram vários prejuízos ao Sr. Batista, correntista do Banco do Porto S/A:
- Numa noite de domingo, enquanto se utilizava dos serviços dos caixas eletrônicos, o cliente foi assaltado, sendo subtraído pelo ladrão um talão de cheques com 20 folhas e R$ 1.000,00 em espécie. Preocupado, o cliente entrou em contato com o serviço de atendimento ao cliente do Banco, onde foi aconselhado a registrar ocorrência policial e entregar na agência onde mantinha conta-corrente;
- No dia seguinte foi entregue o boletim de ocorrência na agência, ocasião em que a gerente Fabiana comprometeu-se a enviar novo talão de cheques através do serviço de motoqueiros. Posteriormente vindo a descobrir que o motoqueiro também foi roubado e dentro da mala roubada se encontrava o novo talão de cheques que seria entregue ao cliente;
- Considerando que o cliente ficara sem o talão de cheques e com uma conta que precisava ser paga na terça-feira (convênio médico), a gerente do banco informou que faria o pagamento diretamente na agência, bastando que ele levasse o boleto;
- Na agência, o cliente verificou que não havia saldo suficiente para efetuar o pagamento do boleto do convênio médico. Diante da surpresa, o cliente informou que possuía uma aplicação de R$ 20.000,00, saldo suficiente para cobrir todos os cheques que havia emitido;
- Verificou-se então, que vários dos cheques roubados haviam sido compensados, esgotando o saldo existente. Diante de toda a confusão e afim de evitar maiores prejuízos ao cliente, a gerente prontificou-se a efetuar o pagamento do boleto do convênio médico. O cliente solicitou a microfilmagem dos cheques e providências quanto a reparação do ocorrido,
- Após 10 dias, o cliente recebeu duas