Responsabilidade Civil Dos Cartorios

outorgados contraíram matrimônio no dia xx/xx/xxxx, conforme assento feito sob nºxxxx, lavrado às fls. xxx, do Livro xx-x, nos termos da certidão de casamento emitida em xx/xx/xxxx, sob matrícula nºxxxxxx xx xx xxxx x xxxxx xxx xxxxxxxx, do Cartório de Registro Civil do 1º Ofício desta Comarca, sob o regime patrimonial da comunhão parcial de bens; 2)- DOS FILHOS - que os outorgantes e reciprocamente outorgados na constância do casamento tiveram 02 (dois) filhos a saber: NOME , nascido…

n.10.406/2002 (Novo Código Civil), que teve então inserido em seus incisos os partidos políticos que já eram entendidos como pessoas jurídicas de direitos privados pela própria Constituição Federal/88 e demais leis. A esse respeito assevera Cerqueira (Cerqueira, 2013, p.264): A Constituição federal de 1988, em seu art. 17, § 2º, preceitua que os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da Lei Civil, devendo registrar-se no cartório de registro civil de pessoas…

Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade comercial perante os seus credores externos. Também conhecida como "Ltda", a sociedade por cotas de responsabilidade limitada é o tipo de sociedade empresária mais comum no Brasil. É formada por dois (sempre) ou mais pessoas, que passam a ser chamados de sócios. As sociedades limitadas - como também são chamadas as Ltda. - são regidas por um contrato social

6 5.0 REFERÊNCIAS...............................................................................7 51111155016500 INTRODUÇÃO As sociedades contratuais são aquelas cujo ato constitutivo e regulamentar é o contrato social. De acordo com o código civil “celebram o contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados” (CC art. 981, caput). Assim o contrato social é…

Divorcio Direto em Cartório. 30 anos de experiência. www.divorciodiretoamigavel.com.br A pessoa jurídica passa a ter existência legal a partir do registro dos seus atos constitutivos, que podem ser o Estatuto ou Contrato Social, na forma do que dispõe o art. 45, do Código Civil. Em geral, estes atos constitutivos da pessoa jurídica são registrados ou na junta comercial, ou no CRPJ (Cartório de Registro da Pessoa Jurídica). Ausente o registro da pessoa jurídica, temos uma mera…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NERÓPOLIS – ESTADO DE GOIÁS. FLÁVIA NUNES RABELO, herdeira, brasileira, engenheira civil, portadora do C.I. nº 4.816.601 DGPC/GO, inscrita no CPF/MF nº 021.637.571-10, residente e domiciliada na Rua Desembargador Eládio Amorim, Qd. 34, Lt. 04, Apto. 1.202, Vila Rosa, CEP: 74.345-110, Goiânia/GO., casada sob o regime de comunhão parcial de bens com BRENNO BRENDLER FRIEDRICH DE CASTRO FONSECA;…

Orientações para a população em geral Temas: Nº das perguntas relacionadas Registro Civil de Pessoas Naturais 1 Registro Civil de Pessoas Naturais 2 a 10 Registro da paternidade 11 a 16 Registro Tardio ou extemporâneo 17 a 20 Documento Originário 21 a 22 Segunda Via da Certidão de Nascimento 23 a 26 Denúncias de irregularidades nos serviços de registro civil 27 a 28 Registro do Indígena 29 a 32 Registro de brasileiros nascidos no estrangeiro 33 Correção de erros no registro

à forma jurídica • Sociedade Civil (S/C Ltda.) É a Empresa constituída, obrigatoriamente por duas ou mais pessoas, tendo por objeto apenas a prestação de serviços. As Sociedades Civis, reguladas pelo Código Civil, não podem praticar atos de comércio. • Sociedade Comercial por Quotas de Responsabilidade Limitada (Ltda.) Neste caso, a Empresa será constituída por dois ou mais sócios, com atividade industrial e/ou comercial, e a responsabilidade de cada um é limitada à…

6.º da Constituição Federal, mediante os termos e condições a seguir articulados: DO CASAMENTO Os Requerentes contraíram núpcias no dia .........................., adotando o regime de comunhão parcial de bens, perante o Cartório de Registro Civil desta Comarca, constando no Livro ..... nº ......... folhas ........., sob o nº .........., conforme se demonstra na certidão de casamento (doc juntado). O casal teve um filho, FULANDO DE TAL FILHO, nascido em ...................

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL Curso Técnico Jurídico – Módulo III Professor: Ricieri Matéria: Alunas: Claudete Mont’ Alverne Tatiane dos Santos Ferreira 1 INTRODUÇÃO 1.1 O que é Cartório de Registro Civil 1.2 Quantos existem na cidade de Taubaté 1.3 Quem…