Responsabilidade Civil Dos Cartorios

comercializar era praticado pelos estrangeiros, aos poucos com a evolução do ato, foi criada a moeda mais ainda assim não se criou nenhuma legislação para o comercio. O código de Napoleão entrou em vigor em 21 de Março de 1804, foi o primeiro ato com leis civil, penal e processual o código trata dos direitos privados e seus deveres. Em 1943 surge a Teoria Empresarial na Itália, onde No Brasil em houve uma alteração na Teoria do Direito Comercial, sendo alterados alguns…

é senhor e legítimo possuidor, a justo título e boa fé, da propriedade, do domínio e de todos os direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades sobre o imóvel, com a área presumível de 1.339 (Hum mil trezentos e trinta e nove metros) formadas; objeto da matrícula n° 33.431, data de 08 de abril de 1.999, identificação nominal “Pedra Bonita – Gleba 2.” do Cartório do 1° Oficio do Registro de Imóveis de Igaratá. CLÁUSULA SEGUNDA: PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 2.1. - O preço total…

autenticidade dos livros que devem estar autenticados pela Junta Comercial e conter termos de abertura e encerramento. Caso os livros não sigam as ordens de escrituração o empresário estará sujeito “a conseqüências na órbita civil e penal”. Na órbita civil regida pelo art. 358 I, do CPC afirma que o empresário que não possui os livros obrigatórios ou que os possuem de maneira irregular estarão sem razão alguma mediante a quem solicitou sua apresentação. Na…

exigências da Matéria Direito Civil I Ministrado pelo Prof. Fernando. CUIABA-MT Outubro-2013 Direito Privado O elemento comum as pessoas jurídicas de direito privado é a origem na autonomia privada para a realização dos interesses coletivos ou particulares. Portanto Direito Privado é o conjunto de normas que rege as relações entre particulares, entre pessoas físicas e pessoas Jurídicas. As Pessoas Jurídicas de Direito Privado Conforme o Art. 44. do Código Civil, são…

21 DE JUNHO DE 2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO ÚNICO Capítulo I DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS Art. 1° - O Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Estado do Rio de Janeiro é integrado pelos seguintes grupos de…

menores FULANINHO DE TAL, nascido no dia xxxxxxxxx (certidão de nascimento inclusa, registrado o assento no xxxxxxxxxxxxxx no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Comarca de xxxxxxxxxxxxxxx), FULANINHA DE TAL 2, nascido no dia XXXXXXXXXXXXX (certidão de nascimento inclusa, registrado o assento no XXXXXXXXXXX, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Comarca de XXXXXXXXX). em face de TÍCIA DE…

registrada no Cartório de Registro de Imóveis, sempre outorgando àquele o direito de executar obras no subsolo. b. proprietário, em decorrência de contrato de locação e de comodato, quando autorizadas construções ou plantações, devendo o instrumento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. c. proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES POR ATOS PRATICADOS POR ANTIGOS INTERINOS DANIELA CRISTINA LOBO FERREIRA MOGI DAS CRUZES/SÃO PAULO 2012 DANIELA CRISTINA LOBO FERREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES POR ATOS PRATICADOS POR ANTIGOS INTERINOS Monografia…

Em 11 de julho de 2011 foi publicada a Lei 12.441, alterando o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), para que a partir de janeiro de 2012 fosse enfim permitida a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) no país. A permissão para a constituição de empresa de responsabilidade limitada por uma única pessoa era há muito aguardada por aqueles que operam com Direito no Brasil, dadas as dificuldades e restrições com que se lida no dia a…

caso venha a causar danos a terceiros a sua responsabilidade pode ser objetiva ou subjetiva. A responsabilidade civil se característica quando se tem presente quatro requisitos essências: a conduta; o nexo de causalidade; o dano; e a culpa em sentindo amplo, mas em alguns caso a ultima característica pode se dispensada quando estiver prevista em lei ou quando for o caso de uma atividade de risco. Os notários e registradores baseiam sua responsabilidade de acordo com as características…