Responsabilidade Civil Dos Cartorios

Costumo dizer que o Código Civil é o código do homem comum, visto como ele dispõe sobre a situação social e a conduta dos seres humanos, mesmo antes de seu nascimento, dadas as normas protetoras dos nascituros, e depois de sua morte, por preservar a sua última vontade e fixar o destino de seus bens. Prof. Miguel Reale, Supervisor da “Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil” Filiada à ® BRASIL www.cnte.org.br DIRETORIA Gestão 2002/2005 Juçara Dutra Vieira (RS)

Costumo dizer que o Código Civil é o código do homem comum, visto como ele dispõe sobre a situação social e a conduta dos seres humanos, mesmo antes de seu nascimento, dadas as normas protetoras dos nascituros, e depois de sua morte, por preservar a sua última vontade e fixar o destino de seus bens. Prof. Miguel Reale, Atenção: Não é meu. Eu não tenho nenhum trabalho pronto, ainda. Obrigada. Supervisor da “Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil” www.cnte.org.br ® BRASIL

conhecer quais as causas de nulidade dos instrumentos notariais e o modo como as mesmas podem ser sanadas. Para conseguirmos entender todo o desenvolvimento futuro é necessário remeter a definição do conceito de nulidade à Teoria Geral de Direito Civil. A Nulidade é uma forma de invalidade de um acto jurídico, caracterizada por irregularidades de elementos essenciais que determinam a insusceptibilidade para produzir os efeitos jurídicos esperados. Quando remetida e aplicada aos actos notariais,

Faculdades Integradas de Jacarepaguá Programa de Pós-Graduação à Distância em Direito Penal Responsabilidade Penal de Notários e Registradores Projeto de pesquisa apresentado por Lívia de Almeida Carvalho como avaliação da Disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, do Programa de Pós-Graduação à Distância em Direito Penal. Rio de Janeiro Outubro / 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................

aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito. É um procedimento cautelar específico. Não é sequer um processo. 1. CONCEITO “São procedimentos em que o juiz limita-se a comunicar a alguém uma manifestação de vontade, com o fim de prevenir responsabilidade ou impedir…

(nome completo) (Profissão) (nacionalidade) ______________________________,_____________________________, ________________________, portador (a) da carteira de identidade sob o (estado civil) (Bairro) nº____________________expedida pelo __________ em ____/____/____, inscrito (a) no CPF sob o nº ________________________, proprietário (a) das benfeitorias necessárias e úteis, localizada no terreno situado à ____________________________________________________________

pelo Código de Processo Civil como “auxiliares da justiça”. O juízo é constituído pelo juiz, e pelos auxiliares da justiça que, sob a administração e em contíguo com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a indispensável formação e andamento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, logo, pelos demais atos necessários ao desenlace da causa que não sejam de responsabilidade…

CONTRATO DE PERMUTA DE ÁREA POR PARTICIPAÇÃO EM LOTEAMENTO Pelo presente instrumento particular, de um lado, como CONTRATANTE, (nome completo da pessoa física ou jurídica), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), residente e domiciliado à Rua............................, nº........., na cidade de ....................., Estado de ....................., (se for pessoa jurídica adequar a qualificação); e, de outro lado, como CONTRATADA, (nome

CURSO DE ADMINITRAÇÃO RESPONSABILIDADE SOCIAL ORGANIZACIONAL Jucilene da Silva Braga Sampaio - TO 2011 Jucilene da Silva Braga RESPONSABILIDADE SOCIAL ORGANIZACIONAL Relatório de Estágio Supervisionado I, apresentado ao Uniseb Interativo, no Curso de Administração, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Administração. Sampaio – TO 2011 CURSO DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO DE ESTÁGIO: Responsabilidade Social…

formação das sociedades comerciais Acordo consensual em que duas ou mais pessoas se unem, de livre e espontânea vontade, a fim de gerirem um negócio juntos e, através de esforços, buscarem um objetivo comum. Elas podem se classificar em sociedades civis e sociedades comerciais. A primeira geralmente é formada para prestar serviços com ou sem fins lucrativos, e não pratica atos comerciais, ou seja, não intermedia mercadorias. Quando não visa lucro é denominada de associação e…