direito empresarial

Faculdades Integradas de Jacarepaguá
Programa de Pós-Graduação à Distância em Direito Penal

Responsabilidade Penal de
Notários e Registradores

Projeto de pesquisa apresentado por Lívia de Almeida Carvalho como avaliação da Disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, do Programa de Pós-Graduação à Distância em Direito Penal.

Rio de Janeiro
Outubro / 2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................................3
2. JUSTIFICATIVA.............................................................................................6
3. OBJETIVO GERAL........................................................................................6
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS...........................................................................6
5. METODOLOGIA DE PESQUISA....................................................................6
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................8

1. INTRODUÇÃO

2. JUSTIFICATIVA
Um levantamento inédito, feito em 2006 pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou informações importantes e até então desconhecidas sobre os serviços notariais e de registro. Dentre elas o faturamento milionário obtido pelos titulares destes serviços. O estudo divulgou a arrecadação referente a 2006 por estado. O estado de São Paulo, por exemplo, que possui 1.546 cartórios, faturou no ano de 2006 R$ 1,6 bilhão, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 534 milhões e 524 cartórios, e de Minas, com R$ 445,5 milhões e 3.040 cartórios.
Com a referida divulgação, os profissionais do direito começaram a migrar dos concursos tradicionais da carreira jurídica, como Magistratura, Ministério