Responsabilidade Civil Dos Cartorios

16 menor de 18, viciados, alcoólatras, os pródigos, doente mental, tenham discernimento. Maioridade civil 18 anos. Aquisição de capacidade de fato. Quando esta habilitada para exercer atos da vida civil. Aquisição de fato do menor: Pela concessão dos pais, se o menor tiver 16 anos completos Casamento, emprego publico efetivo, colação de grau curso superior, pelo estabelecimento civil ou comercial desde menor tenha economia própria. Pessoa Jurídica. Cj de pessoas ou de bens, dotada

regra); • Possui legitimidade processual; • Atua em nome próprio; • Autonomia patrimonial. A EIRELI É UM (NOVO) TIPO DE PESSOA JURÍDICA. ART. 40 DO CÓDIGO CIVIL Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. EIRELI É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO! ART. 44 DO CÓDIGO CIVIL Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações…

¶ SAIBAM quantos esta pública escritura de DIVÓRCIO, virem que ao(s) 2 (dois) dia(s) do mês de junho do ano de 2014 (dois mil e quatorze)æ nesta cidade e Comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais da República Federativa do Brasil, em meu cartório, na Avenida Santos Dumont, 55, perante mim Tabeliã de Notas compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber como ¥¥®®OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: ____________________________, brasileiro, casado, motorista, portador…

no dia 12 de junho, com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 ( após o vaio legal de 180 dias), ela por sua vez promoveu mudanças no código civil brasileiro para poder criar a empresa individual de responsabilidade LTDA (EIRELI), uma espécie de pessoa jurídica que por sua vez só e formada por apenas uma pessoa. Três artigos do nosso código civil foram modificados ou criados pela lei n° 12.441: a) ao art. 44 foi adicionado um inciso VI, com a inclusão da empresa individual de…

no dia 12 de junho, com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 ( após o vaio legal de 180 dias), ela por sua vez promoveu mudanças no código civil brasileiro para poder criar a empresa individual de responsabilidade LTDA (EIRELI), uma espécie de pessoa jurídica que por sua vez só e formada por apenas uma pessoa. Três artigos do nosso código civil foram modificados ou criados pela lei n° 12.441: a) ao art. 44 foi adicionado um inciso VI, com a inclusão da empresa individual de…

seu registro/matrícula pertencente a um determinado cartório de registro imobiliário, que será o único responsável para fazer todos os registros e averbações relativos ao bem. Por meio da consulta à matrícula, qualquer pessoa poderá verificar a situação do imóvel, quem é o seu proprietário, se está penhorado, se há alguma pendência ou ônus, etc. Já para a lavratura da escritura pública, as partes têm toda a liberdade de escolher o cartório de notas de sua preferência, não havendo…

O artigo 44 do código civil, estabelece que as pessoas jurídicas de direito privado são classificadas em cinco espécies: a) as associações; b) as sociedades; c) as fundações; d) as organizações religiosas; e) os partidos políticos; f) Eireli (Empresa Individual de responsabilidade Limitada). a) as associações; As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (art. 53 do Codigo Civil). Constitui-se…

__________, com duração de ____ anos e formatura prevista para o ano de ___________, venho por meio deste, solicitar minha inscrição no concurso para morador desta Fundação. Declaro ainda, aceitar o Regulamento do Concurso, o qual é de exclusiva responsabilidade dos Conselhos Administrativo e Fiscal da Fundação Casa do Estudante Universitário do Paraná. Curitiba, _____ de ____________________ de 20__ ____________________________________ Assinatura do Candidato Rua Luiz Leão,…

ETAPA 2 1) Relacionar a quantidade de cartórios existentes na sua cidade, qual o valor cobrado para o registro de procurações? Em nossa cidade há 4 cartórios e tabelionato, sendo eles: O Cartório do 1º Ofício, Cartório do 2º Ofício, Cartório do 3º Ofício e Cartório do 4º Ofício. 2) Para transigir, é desnecessário que constem da procuraçãopoderes especiais para tanto? Justifique sua resposta, com embasamento legal. Não, é necessário. O mandato opera-se quando…

http://www.contabeis.com.br/artigos/1/como-abrir-uma-empresa/ Artigo: Como abrir uma empresa 04/08/2003 00:00 Neste artigo irei explanar os procedimentos para a abertura de empresas, passo a passo. Adaptado para o Novo Código Civil, Lei 10.406 de 10/01/2002. 1) Quem fará parte da empresa e qual será a Razão Social? Se você será o único integrante da empresa você será classificado como EMPRESÁRIO. Neste caso o nome da empresa será o seu nome. Exemplo: JOSÉ LUIZ DA SILVA Você…