nenhum

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI-UNIVALI
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E DOS NEGÓCIOS II
ALUNO – MARCELO NORIVAL DELFINO

TRABALHO DE REPOSIÇÃO DE AULA DISCIPLINA – DIREITO SOCIETÁRIO

ORDENAÇÃO DA PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO

As pessoas jurídicas classificam-se em: pessoas de direito privado ou pessoas de direito público.

As pessoas jurídicas são de direito privado quando regidas pelas normas do Direito Privado, e, conforme ainda o art. 173, § 1º da CF as empresas públicas, que possuem patrimônio e capital exclusivo da União, e a sociedade de economia mista, criadas por lei para a exploração de atividade econômica são também pessoas jurídicas de direito privado.

O artigo 44 do código civil, estabelece que as pessoas jurídicas de direito privado são classificadas em cinco espécies:

a) as associações;

b) as sociedades;

c) as fundações;

d) as organizações religiosas;

e) os partidos políticos;

f) Eireli (Empresa Individual de responsabilidade Limitada).
a) as associações;

As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (art. 53 do Codigo Civil).

Constitui-se a associação pela inscrição, no Registro Civil das Pessoas jurídicas, de duas vias do estatuto, normalmente transcrito na ata da assembléia de fundação assinada pelos associados que a criaram.

Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos, mas obrigações destes para com a associação, consoante o que determinar seu estatuto, que fixa a parte normativa do ato constitutivo (art. 54 do código civil)

b) as sociedades;

As sociedades são pessoas jurídicas de fins econômicos, cujo affectio societatis que une os sócios tem objetivo a obtenção de lucro através de atividade econômica.

Conforme art. 981 do CC a sociedade é a união de pessoas que reciprocamente se obrigam a