Responsabilidade Civil Dos Cartorios

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca de Arraial do Cabo Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível Jose Pinto de Macedo, s/n - Prainha - Arraial do Cabo - RJ e-mail: acajeciv@tjrj.jus.br fls. Processo:0003983-02.2014.8.19.0005 Classe/Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - Dano Moral Outros - Cdc; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar Autor: SPPENCER CARDOSO DOS SANTOS Réu: PATRICIA…

1-qualificação completa. 2- qualificação completa. B) De outro lado, doravante designados simplesmente como COMPRADORA: qualificação completa. Tendo como cônjuge (se for o caso): qualificação completa. Nome do cônjuge: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: RG: CPF: Regime de bens do casamento: .......................................... (comunhão parcial, comunhão universal, ou separação de bens) Data do casamento:…

comercial com 45.78M²; composta de sala de recepção, WC social, com sala única para escritório, localizada na Av. Rio Branco 571, Cidade Alta Natal/RN com inscrição tributaria 30012.026.01.0095.007.1 com seqüencial de n. 1.013886.2, com registro no 3º cartório de ofico de notas desta Capital Natal/RN em nome do 1º vendedor. CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo presente instrumento da melhor forma de direito, a Sra. FRANCISCA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA, aliena e transfere ao Sr. ANTONIO LISBOA…

autuado sob o n.º _____ JORGE PAULO FABRÍCIO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO, vem, por seu procurador (procuração em anexo), nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte: I- BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA O autor alega que no dia 09 de março de 2014 estava trafegando com seu veículo (descrito em anexo) quando na rua (xxx),…

artigo 4º da Lei no 6.515/77 e ainda § 2º do Artigo 1574 do Código Civil, observadas as disposições contidas nos artigos 1120 a 1124 do Código de Processo Civil, SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL, pelos motivos de fato e de direito e de direito a seguir expostos: I – DO MÚTUO E LIVRE CONSENTIMENTO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL: Conforme Certidão de Casamento Cartório de Registro Civil do, os Requerentes contraíram núpcias em data,…

patrimônio. Da mesma forma procede com relação a sua empresa, mantendo rigoroso controle sobre as duplicatas e provendo-a com os devidos valores nas datas programadas para pagamento. Ocorre que o requerente, foi surpreendido com aviso de cartório de Protesto de titulo, caso não efetuasse o pagamento da duplicata seria protestado por falta de pagamento, contudo, a duplicata foi, erroneamente, preenchida pelo requerido, pois colocou como data de vencimento da fatura o dia…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM CANCELAMENTO NO SERASA Este modelo baseia-se no Código Civil de 1916, foi mantido por não haver correspondentes com o Código Civil de 2002 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _____________(UF) _____________, brasileiro, casado, advogado, OAB/UF ____ , residente e domiciliado na Av. _____________, ___, nesta cidade e comarca, advogando em causa própria, ao final firmado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor

dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. É portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo patrimônio ou pelo parentesco a aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial, pois, embora a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm, devido a…

obrigações e responsabilidades sobre o imóvel, com a área presumível de ...,00 (...........................) hectares nele edificada casa sede com a área de ... m2; curral com brete, balança, tronco, banheiro pulverizador, galpão em ferro e alumínio com ... m2, galpão de alvenaria com ...m2; .. km de cerca de arame liso; ... hectares de pastagens formadas; ... km de estradas internas, objeto da matrícula n° .., data de .. de ..... de 1.9.., identificação nominal “Fazenda .............”…

de Empresas Mercantis, mas somente no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Exemplo uma sociedade de médicos ou de advogados (por disposição de norma seu registro é feito na OAB), por isso as sociedades simples são prestadores de serviços. Eireli: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada que permite que uma única pessoa natural possa, sem precisar formar sociedade com absolutamente ninguém, constituir uma pessoa jurídica com responsabilidade de limitada ao capital,…