Responsabilidade Civil Do Médico Em Cirurgias Plásticas

prestação a ser cumprida e a responsabilidade seria o fato dos bens do devedor ficarem sujeitos à execução pelo credor em caso de inadimplemento (vide art. 391 do CC). Via de regra, nas obrigações civis há esses 2 elementos, entretanto, há exceções. Nas obrigações naturais, como nas dívidas prescritas, há o débito, mas não há a responsabilidade. São inexigíveis judicialmente. Por outro lado, no contrato de fiança visualiza-se hipótese diversa, onde o fiador tem responsabilidade, mas não…

de Sá- Curso Biomedicina, Introdução a Biomedicina Alunos: confidencial A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BIOMÉDICOS E O ATO PROFISSIONAL (BIODOCTORS’ CIVIL RESPONSIBILITY S AND PROFESSION ACT) Por:Diovany Michael Gramkow Leitis Publicado em: Revista Jurídica – CCJ ISSN 1982-4858 v. 15, nº. 29, p. 03 - 14, jan./jul. 2011 Resumo: Nesta pesquisa analisa-se a responsabilidade civil do Biomédico, à luz do Código Civil de 2002, oriunda de atos praticados no exercício de sua profissão.…

Auxiliar de Ensino I Psicologia da Educação Auxiliar de Ensino I Métodos e Técnicas Metodologias Educacionais e Didática Auxiliar de Ensino I Coordenação Acadêmica Clínica Integrada II; Anatomia de cabeça e pescoço/ (1) Cirurgia Assistente I Administração e Planejamento FACED Teoria e Fundamentos FAO Especialização em Educação com Graduação em Pedagogia Especialização em Educação com Graduação em Pedagogia Especialização em…

obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resposta: Sim. São princípios basilares do novo Código Civil, além da operabilidade. Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das idéias, da intenção- boa-fé subjetiva, e ingressa no campo dos atos, das…

de que os direitos da personalidade só devem ser aqueles que são reconhecidos pelo Estado, pois este lhe daria força jurídica. Eles não aceitam a existência de direitos pertencentes à condição humana. Gustavo Tepedino em seu livro, Temas de Direito Civil, 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 39, cita Perlingieri, defendendo tal posicionamento: ―Os direitos do homem, para ter uma efetiva tutela jurídica, devem encontrar o seu fundamento na norma positiva. O direito positivo é o único…

pluralidade de devedores, o débito se iguala à responsabilidade do devedor na obrigação. Assim, quando o devedor 01 paga sua parte, ele ficará fora da relação, sem mecanismos que o insira na obrigação. Por fim, quando há múltiplos credores e devedores, todos devedores devem a todos os credores de acordo com sua porcentagem no débito. Para melhor visualização, admitamos uma obrigação em que há 2 devedores e 2 credores, com débito de R$ 1000,00 reais e responsabilidades de 50% a cada um…

movimentar a maquina judiciaria, se necessário. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. R: Sim, pois a socialidade, eticidade e efetividade, que caracterizam o novo Código Civil, revelam-se, ainda mais, no complexo e desafiante mundo das obrigações e dos contratos, submetido que foi a um intenso processo de releitura. De um modelo individualista, solidamente alicerçado nos velhos dogmas do Estado Liberal,…

vida e para tudo, para todas as áreas do conhecimento que, de uma forma ou de outra, tem implicações sobre a vida. A sua atuação tem que ver com a vida. E é por isso que na sociedade bioética, nos congressos de Bioética, não se vê a hegemonia dos médicos, dentistas e enfermeiros; vemos juristas, filósofos, teólogos, economistas. É curioso estar no meio de economistas. Mas o que é que o economista tem que ver com a vida? Tem muito a ver com a vida porque os planos econômicos,…

3.11 Cultura 13 4. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL 13 4.1 Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos no Exercício da Profissão 13 4.2 Responsabilidade Civil dos Médicos 15 4.3 Responsabilidade Civil dos Farmacêuticos 17 4.4 Responsabilidade Civil dos Dentistas 18 4.5 Responsabilidade Civil dos Enfermeiros e Parteiros 20 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA SAÚDE 21 5.1 O Direito à Saúde e a Responsabilidade Objetiva do Estado 21 5.2 Responsabilidade Civil por Ação e…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Setembro/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO: