Responsabilidade Civil Do Médico Em Cirurgias Plásticas

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS COM O ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA*RESUMO A figura do profissional liberal é citada apenas uma vez pelo Código de Defesa de Consumidor, no seu artigo 14, §4º, quando trata da responsabilização de tais profissionais pelos danos causados em decorrência dos serviços prestados, estabelecendo que, nesse caso, a responsabilidade será subjetiva. Esta espécie de responsabilidade é a prevista no…

nosso ornamento. Dolo “Dolo” tem origem no termo latino dolus, que significa “destreza, esperteza, arteirice, manha, engano”. Nesse sentido, o dolo é compreendido no Direito Civil como a intenção de levar outrem a praticar um ato jurídico em prejuízo deste e proveito próprio ou de outrem. De acordo com o Código Civil (art. 145-150), dolo é um dos defeitos dos negócios jurídicos e, portanto, uma das causas de anulação deles. No Direito Penal, o termo “dolo” adquiriu a concepção…

vagas no quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Criciúma, em regime estatutário, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e na legislação vigente. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), localizada no Campus Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, no bairro Trindade, em Florianópolis – SC, telefone (48)…

quaisquer fins, incluindo explosão nuclear provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes; b) atos ou operações de guerra, declarada ou não, de guerra química e/ ou bacteriológica, de guerra civil, de guerrilha, de revolução, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação ou outras perturbações da ordem pública e dela decorrentes, exceto a prática de serviço militar ou de atos de humanidade em auxílio de outrem; c)…

aliança entre paciente e o profissional de estética está de acordo com o modelo contratualista, descrito por Veatch, em 1972, no qual o profissional preserva sua autoridade enquanto detentor de conhecimento e habilidades específicas, assumindo a responsabilidade pela tomada de decisões técnicas. O paciente também participa ativamente do processo de tomada de decisões, exercendo seu poder de acordo com o estilo de vida e valores morais e pessoais. Também Emanuel e…

proteções similares àquelas dos ocupantes de veículos de quatro * Dados extraídos da Tese de Livre-Docência "Natureza das lesões nas vítimas de acidentes de motocicleta** apresentada à Escola de Enfermagem da USP, 1990 ** Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo - São Paulo, SP - Brasil Separatas/Reprints: M.S. Koizumi - Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 419 - 05403-000 - São Paulo, SP - Brasil Publicação financiada pela…

INSTRUÇÕES GERAIS DO ROL DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS UNIMED – Versão 2012.02 Vigência: 01/08/2012 1. NORMAS GERAIS PARA VALORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, CONSULTAS E SERVIÇOS AUXILIARES DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS. 1.1 Os portes representados ao lado de cada procedimento não expressam valores monetários, apenas estabelecem a comparação entre os diversos atos médicos no que diz respeito à sua complexidade técnica, tempo de execução, atenção requerida e grau de treinamento necessário para

Print version ISSN 0047-2085 J. bras. psiquiatr. vol.58 no.1 Rio de Janeiro 2009 doi: 10.1590/S0047-20852009000100008 RELATO DE CASO Erro médico em psiquiatria – Caso clínico Psyquiatry medical error – A clinical case Alan de Freitas PassosI; Fábio Lopes RochaII; Cláudia HaraIII. Naray PaulinoI IInstituto Médico-legal de Belo Horizonte, Minas Gerais IIInstituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IIIInstituto de Previdência dos…

contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, ao decorrer deste trabalho será feito o estudo dos direitos dos consumidores, a relação de consumo entre o consumidor e a FIFA, as prerrogativas concedidas a FIFA, a responsabilidade civil da entidade internacional e os direitos do consumidor afastados em virtude da aplicação da Lei. A “Lei Geral da Copa” dispõe sobre as medidas a serem adotadas em razão da realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa…

Características das cooperativas 1. CONCEITO: Sociedade civil/comercial sem fins lucrativos 2. FINALIDADE: Viabilizar e desenvolver atividades de consumo, produção, crédito, prestação de serviços e comercialização; Atuar no mercado gerando benefícios para os cooperantes; Formar e capacitar seus integrantes para o trabalho e a vida em comunidade. 3. GESTÃO Assembléia Geral de cooperantes, órgão máximo de decisão dos destinos da cooperativa, a ela está subordinado o…