biomedicina

Rio, 24/09/2014
Universidade Estácio de Sá- Curso Biomedicina, Introdução a Biomedicina
Alunos: confidencial
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BIOMÉDICOS E O ATO PROFISSIONAL
(BIODOCTORS’ CIVIL RESPONSIBILITY S AND PROFESSION ACT)

Por:Diovany Michael Gramkow Leitis
Publicado em: Revista Jurídica – CCJ ISSN 1982-4858 v. 15, nº. 29, p. 03 - 14, jan./jul. 2011

Resumo:
Nesta pesquisa analisa-se a responsabilidade civil do Biomédico, à luz do Código Civil de 2002, oriunda de atos praticados no exercício de sua profissão.

Definição:
A Biomedicina, segundo Sérgio Barbalho (ed.) (CFBM; CRBB, 2009, p. 14), “é o estudo que leva ao diagnóstico e possibilita o tratamento das mais diversas patologias, doenças que desafiam pacientes e profissionais da saúde”. Complementa, asseverando que “é a ciência que conduz estudos e pesquisas voltadas para a melhoria do meio ambiente, possibilitando o absoluto controle de fatores que interferem no ecossistema, descobrindo as causas, prevenção e diagnóstico”.

Historicamente:
O primeiro curso de Biomedicina surgiu em 1966, em São Paulo, sendo que essa ciência foi regulamentada apenas em 3 de setembro de 1979, pela Lei Federal nº 6.684, momento em que foram criados os órgãos de fiscalização dessa profissão, como o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e os Conselhos Regionais de Biomedicina (art. 6º)
Mais tarde, em 2002, as atividades do biomédico foram fixadas por resoluções no âmbito de seu órgão máximo de fiscalização (nº 78 e 83, do CFBM), embora já estivessem genericamente previstas em lei, causando diversas discussões jurídicas sobre o alcance da atuação do profissional Biomédico por ações perpetradas por outros profissionais da área da saúde. Inobstante as controvérsias advindas do Ato Profissional Biomédico, este foi se consolidando, visando atender a crescente demanda no país. Ademais, apenas com a edição da Resolução nº 287, de 8 de outubro de 1998, o biomédico foi incluído como profissional da saúde, pelo