Responsabilidade Civil Do Mercado Livre

trabalho apresentado a ilustre Banca Examinadora, tem como objeto o estudo de uma lacuna no direito brasileiro, mais precisamente os negócios jurídicos (contratos) celebrados no Comércio Eletrônico no Direito Brasileiro, apresentando na esfera do Direito Civil e enfocando o Direito do Consumidor no âmbito das relações de consumo. Aborda-se sobre informações referente ao surgimento da internet e evolução do comércio eletrônico, trazendo princípios essenciais do Código Consumerista…

...........................................................6 2.3 Análise Empresarial..............................................................................................................6 2.4Conceito de titulo de Crédito conforme o código civil....................................................... 8 2.5 Princípio da Carturidade.......................................................................................................8 2.6 Principio Literalidade.............................

INTRODUÇÃO; 3. ATIVIDADE EMPRESARIAL; 4. EMPRESA; 5. DIREITO SOCIETÁRIO; 6. SOCIEDADE LIMITADA; 7. SOCIEDADE ANÔNIMA; 8. TÍTULOS DE CRÉDITOS; 9. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA; 10. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O NOVO CÓDIGO CIVIL; 11. CONCLUSÃO; 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a abordagem do fenômeno Empresa e seus consequentes e atualizados desdobramentos. A…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO UMA ANÁLISE DO CDC. Um dos direitos básicos do consumidor é a efetiva reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos. Assim, em caso de danos derivados de relação de consumo, deve o fornecedor repará-los. A regra observada no artigo 7º, parágrafo único do CDC, é a da responsabilidade solidária, ou seja, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas

preferências e idades. Tratando os clientes sempre com muito respeito, transparência e responsabilidade social e humanitária. Para que gere grande satisfação tanto do atendimento quanto da qualidade, aos clientes da loja seu retorno próximo. Visão: Ser a melhor e maior loja revendedora de grandes marcas e produtos. Valores: Tratar os clientes com ética e sempre oferecer os melhores produtos com respeito e responsabilidade para melhor servir. Produtos certificados pelo Inmetro, com…

entrada em vigor do novo Código Civil (art.1089). De acordo com o artigo 1º (primeiro) deste diploma legal "A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas". Extrai-se, desse dispositivo legal, o conceito de Sociedade Anônima, que na lição de Dylson Dória "é a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus…

Apelantes/Apelados: José Miguel Amaro Pires; Limit Import Compras, Vendas e Financiamentos eOlavo José Anchieschi Gomes Juiz 1ª Inst.: Dr. Júlio César Silva de Mendonça Franco ESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO EVICÇÃO Compra e venda de veículo usado Ação julgada parcialmente procedente, reconhecendo a responsabilidade do vendedor à recomposição pecuniária do valor do bem apreendido no bojo de inquérito policial instaurado pela prática de estelionato Alegação de boa-fé diante da ausência…

E 10303/2001) Renan Cintra de Alvarenga Oliveira Aluno do 2o ano do Curso de Direito da UNESP Franca-SP) Sumário: 1.Introdução.2.Linhas gerais das sociedades econômicas.2.1.A personalidade jurídica da sociedade empresária3.Limitação da responsabilidade como condição ao investimento.4.História das sociedades anônimas.5.Principais características da sociedades anônimas.6.A ação6.1.Conceito de ação e de seus valores.6.2.Classificação das ações.7.Orgãos societários.8.Os direitos essenciais dos

a compra de dois Aparelhos Celulares Smartphones Gênesis Gp351 3G Dual Chip Wi-Fi Android, via MERCADO LIVRE BRASIL, com a empresa EMPÓRIO ELETRO, no valor de R$537,80(quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos) mais o custo do envio em R$26,00(vinte e seis reais), totalizando a importância de R$563,80(quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), conforme recibo em anexo do Mercado Pago nº.:(xxx) Ao receber os referidos aparelhos celulares, o autor fez a…

entrar em vigor o novo Código Civil (art.1089). De acordo com o artigo 1º (primeiro) deste diploma legal “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Extrai-se, desse dispositivo legal, o conceito de Sociedade Anônima, que na lição de DYLSON DÓRIA “é a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus…