Responsabilidade Civil Do Médico Imperito

entre médico e paciente, onde se discutir-á o tipo de obrigação, de Meio ou de Resultado, que o profissional da área médica assume ao realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de direito Civil e Direito do Consumidor. Tendo como finalidade verificar o conceito, pressupostos e excludentes da Responsabilidade Civil, bem como identificar qual a…

instituição e aos colegas de trabalho. Saber distinguir o que é certo e o que é errado é muito importante. Saber proceder e ter bastante responsabilidade, dar ao paciente o bem estar físico, moral e social do paciente. É preciso ter uma atitude moral que é a aplicação dos princípios éticos na vida profissional. Implica o uso de liberdade controle, senso de responsabilidade supõe boa formação de consciência, o que é indispensável para o profissional de saúde. MORAL Moral é o conjunto…

reconhecer o fato e quem seja seu autor; nessas condições, a decisão proferida no crime terá irretorquivelmente decisiva influência no cível; onde houve prova de dolo ou culpa criminal, capaz de determinar condenação, transparece positivamente a responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da…

A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos Helio Pereira Dias SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros DIAS, HP. A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1995. 69 p. ISBN 85-85676-10-8. Available from SciELO Books . All the contents of this chapter, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-ShareAlike 3.0 Unported. Todo o conteúdo deste capítulo, exceto quando…

privado, para só então alcançar a publicização do sistema indenizatório, com a integração do sistema de seguro na Previdência Social. Na primeira fase, vigia o artigo 159 do Código Civil de 1º de janeiro de 1917, e as Ordenações Filipinas, anteriormente, após a proclamação da Independência do Brasil. De início a responsabilidade do empregador é simplesmente subjetiva. Vale dizer, é responsável quem tem culpa. Havia que se comprovar a culpa do empregador (teoria da culpa aquiliana). A…

UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES O MÉDICO, SUAS RESPONSABILIDADES, PRECAUÇÕES E DEFESAS JANE COURTES LUTZKY CRUZ ALTA, JUNHO DE 2002. UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS O MÉDICO, SUAS RESPONSABILIDADES, PRECAUÇÕES E DEFESAS JANE COURTES LUTZKY Tese submetida como requisito para obtenção do título de DOUTOR EM DIREITO Orientador: Professor Dr. Atílio Aníbal Alterini Cruz Alta

respectivo, salvaguardando-se hipóteses de caso fortuito ou força maior. As Obrigações Alternativas (art. 252 ao 256, CC/02), no tocante ao seu cumprimento, devem ser cumpridas nos limites contratuais destacando-se que na hipótese da escolha ser de responsabilidade do credor e ainda uma das prestações configurar-se como impossível em sua execução por culpa do devedor caberá ao credor exigir o cumprimento da obrigação subsistente ou o valor respectivo a aquela que se tornou ao pleito…

agradável, acarretará maior e melhor produtividade a uma empresa, e auxiliará o desenvolvimento do Estado, sendo esta uma das razões para o assédio moral ser tutelado juridicamente. 8. Os sindicatos e o assédio moral Os sindicatos são associações civis, que visam assegurar e proteger os direitos e interesses dos trabalhadores, logo podem ter importante função no combate ao assédio moral. Dessa forma, cabe aos sindicatos, não apenas auxiliar seus membros após terem sido assediados, mas…

INTRODUÇÃO Esta monografia enfatiza o tema responsabilidade civil relacionada ao dano estético, explanando a respeito do dano moral e o dano material. Aborda a origem da responsabilidade civil e do dano estético, analisa as espécies de danos e as consequências que podem gerar na vida da vítima. Ainda analisa a responsabilidade gerada por esses danos e como se dá a reparação. A questão norteadora averigua se, para fins de responsabilidade civil o dano estético existe, se é uma…

inserção precoce do acadêmico de medicina na prática médica • Possibilitar a compreensão pelos estudantes de medicina das dimensões ética e social do seu papel junto á comunidade. • Propiciar uma reflexão sobre a profissão médica e a atuação do médico na sua dimensão cuidadosa do indivíduo e da coletividade. • Estimular a percepção da integralidade como elemento fundamental do pensar e, principalmente, do fazer. • Iniciar reflexão para elaboração de etapas para confecção de um diagnóstico em