Responsabilidade Civil Do Estado Preso Foragido

coletivos; Dos direitos sociais; Da nacionalidade. Da Organização do Estado - Da organização político-administrativa; Da administração pública. Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo (arts. 44 a 56); Do Poder Executivo (arts. 76 a 91); Do Poder Judiciário (arts. 92, 95, 122 a 124); Das funções essenciais à Justiça (arts.127 a 135). Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Do estado de defesa e do estado de sítio (arts. 136 a 141); Das Forças Armadas; Da segurança pública.

interrogatório. Apresenta o conceito de interrogatório, bem como suas características e natureza jurídica, destacando a obrigatoriedade da presença do defensor em tal instituto, o direito do réu à entrevista pessoal e reservada, o interrogatório do réu preso e, inclusive, as particularidades do procedimento do interrogatório. O objetivo desta monografia é estudar as noções gerais do interrogatório por meio de videoconferência, enumerando suas características e abordando as vantagens…

importância do tema e suas problemáticas, para então chegar a conclusão de que a questão, de como tratar ou penalizar um psicopata que cometeu um crime, é um problema de todos, não só dos envolvidos ( psicopata, magistrado e perito), como do Estado, e principalmente da sociedade, que leiga, sofre as conseqüências. Personalidade Psicopática – implicações forenses e médico-legais – Sabrina Veríssimo Pinheiro Nunes…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO FRENTE À CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS SÃO MIGUEL DO OESTE 2012 8 JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO PELA CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da…

PROCESSUAIS............................................................................................134 8. DA AÇÃO PENAL....................................................................................................................138 9. DA AÇÃO CIVIL......................................................................................................................145 Didatismo e Conhecimento 10. DA…

tão-só, conseguir o objetivo desejado. (ANDRADE, 2007, p. 7). Logo, juntamente com o aparecimento dos conflitos, iniciou-se uma busca por meios de solucioná-los, de modo a restabelecer a paz no grupo estremecido. Desta forma, tornou-se tarefa do Estado, independentemente do modelo em que estivesse constituído3, elaborar leis reguladoras dos fatos e relações emergentes da 1 O verbete é utilizado com o seguinte sentido: “2. Aglomeração de famílias que são ou se presumem…

Jurisdição: é o poder dever pertinente ao Estado-juiz de aplicar o direito ao caso concreto. Coube ao poder Judiciário, a missão constitucional de certificar o direito dirimindo as demandas que lhe são apresentadas. • Outros órgãos também podem exercê-las como o Senado Federal em julgamentos do Presidente da Republica nos crimes de responsabilidades. PRINCÍPIOS • INVESTIDURA: necessário ser magistrado,devidamente investido na função. • Indelegabilidade:a função…

condições que permitiram a criação do estado de Israel e suas consequências para região. XI-3. Apresentar as características centrais do conflito do Oriente Médio, concluindo sobre os principais obstáculos para uma solução pacífica. XI-4. Justificar a posição brasileira sobre o conflito do Oriente Médio. 01 2. O NACIONALISMO LAICO NO ORIENTE MÉDIO Ataturk e o modelo de modernização laica; Nasserismo e Baasismo. 02 3. A CRIAÇÃO DO ESTADO DE ISRAEL E SUAS CRISES…

Pública...............................................................................................15 1.3.2.1Forças Armadas................................................................................................ 17 1.3.2.2 Das Policias Civil, Militar e Federal...................................................................19 1.3.2.3 Das Guardas Municipais...................................................................................21 1.4 Da…

Introdução……………………………………………………………….......... 5 2 A origem da intolerância e os tipos de discriminação.............................. 8 3 Crimes marcados pela intolerância na história: escravidão, colonialismo, holocausto, segregação racial, nazifacismo, guerra civil na África, regime colonial pelo mundo e a dominação europeia.......................................................17 4 Discriminação no Brasil: passado escravocrata, preconceito contra nordestinos e imigrantes…