Responsabilidade Civil Do Estado Omissão

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Histórico da Legislação Ambiental 2. Fase Contemporânea do Direito Ambiental 3. Responsabilidade Prevenir 4. Da Relação da Causalidade 5. Dano 6. A Responsabilidade do Estado por danos ambientais 7. Princípios 7.1. Principio da Prevenção 8. Dos Princípios em Espécies 8.1. Princípio do direito ao meio ambiente sadio 8.2. Princípio da Precaução 8.3. Princípio da Poluição Pagador 8.4. Princípio do Usuário Pagador 8.5. Princípio do Direito ao…

FACULDADE PARAIBANA CURSO DE DIREITO KLEBER RAMOS DINIZ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: O ROMPIMENTO NO NEXO CAUSAL DA TRAGÉDIA DA ESCOLA DE REALENGO - RJ JOÃO PESSOA 2011 KLEBER RAMOS DINIZ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: O ROMPIMENTO NO NEXO CAUSAL DA TRAGÉDIA DA ESCOLA DE REALENGO - RJ Trabalho apresentado como requisito para o Curso de Direito em cumprimento as exigências da Faculdade Paraibana – FAP

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A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO APLICANDO A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM FACE DA PRECARIEDADE DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA Gabrielle Nascimento dos Reis 1 RESUMO Nos dias atuais, a responsabilidade civil por erro médico vem se tornando uma das preocupações mais relevantes da comunidade jurídica. O erro médico surge como gerador de danos morais e materiais, criando um sentimento de insegurança nos profissionais da medicina frente à possibilidade de serem obrigados a

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PROCESSO: RELATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 201420220 Apelação 201200217657 RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO APELADO ADALBERTO DA SILVA Advogado: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO EMENTA Apelação Cível – Responsabilidade Civil – Danos Materiais e morais caracterizados – Grave acidente de motocicleta – Omissão dos órgãos públicos –…

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