Responsabilidade Civil Do Estado Nas Incorporações

logística. A empresa será composta pelos sócios, Anderson Donizete que será diretor nas áreas de T.I e de R.H tendo como responsabilidades a melhora individual, organizacional e a busca constantemente de novas tecnologias a fim de garantir uma melhor qualidade de trabalho a todos os colaboradores, Cesar Herrero que será diretor nas áreas Comercial e de Marketing tendo como responsabilidades os programas mercadológicos da empresa e a formação de um mix de produtos a fim de atender as…

civile, sem autonomia) que,todavia, em virtude da base rural da economia romana, também não corporificaram algo que pudesse ser chamado de direito comercial.O direito comercial remonta a Idade Média, quando intensificaram o surgimento das feiras incorporações nas cidades medievais. Naquela época, o crescimento das cidades e do comércio deu origem a profissão do comerciante e, em seguida, deu origem a classe burguesa em contraposição aos senhores feudais. Tem-se nessa fase o período…

aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Curitiba.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - O presente regulamento se destina a disciplinar os projetos de arruamento, loteamentos, desmembramentos e incorporações de terrenos no Município de Curitiba, cuja execução depende sempre de prévia licença e fiscalização da…

Administração e Clima Organizacional ........................................................ 9 1.14. Orientação para o Marketing ........................................................................................ 9 1.15. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social .............................................................. 9 1.16. Resumo do desempenho da Empresa ............................................................................ 9 2. ANÁLISE DO MACROAMBIENTE…

no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente: I - não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes; II - não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial; III - não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial de que trata a Seção V deste

celebrado quando o incorporador se vincula ao adquirente. Prazo de validade do registro: 180 (cento e oitenta) dias, renovável por igual período, mediante atualização dos documentos. O incorporador assume a iniciativa e a responsabilidade pela incorporação. Essa responsabilidade é civil e penal (arts. 65 e 66). O incorporador, para levar adiante sua atividade, para a consecução de seu negócio, pode praticar inúmeros atos e celebrar inúmeros contratos (compra e venda, permuta,…

uma sociedade empresarial ou uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI, estabelecida pela Lei nº 12.441/2011). A sociedade é a união de pessoas, por meio de contrato, que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A sociedade pode, ou não, ter personalidade jurídica. Se tiver, será uma das modalidades estabelecidas pelo Código Civil. Se não tiver, será uma sociedade em…

situação jurídica do devedor (o empresário) que não paga no vencimento as suas obrigações líquidas, ou seja, é a condição daquele que havendo recebido uma prestação á crédito não tenha á disposição os recursos para sanar os pagamentos. A falência é um estado de desequilíbrio entre os valores realizáveis e as prestações exigidas. Para que as dividas sejam pagas, ocorre uma execução coletiva, em que todo o patrimônio disponível dos devedores é arrecadado para uma venda judicial “forçada”,…

carga tributária nas áreas: Estadual - ICMS e outros tributos Federal - IPI, CPMF, IOF, Cofins, Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas e outros tributos Municipal - ISS e outros impostos, taxas e contribuições Especialista em Fusões, Incorporações, Cisões e Transformações de Empresas Orientador Contábil e Financeiro na Sucessão de Empresas NOTA: O profissional de contabilidade atua também na investigação de fraudes fiscais e tributárias em que são utilizados pelos…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Manaus/AM 2014 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1. Conceito. A locução “responsabilidade tributaria” exprime a incumbência que recai sobre o sujeito passivo no sentido de responsabilidade pelo cumprimento das obrigações tributarias, compreendidas como as obrigações de dar, de fazer e de não fazer, e, bem assim, pelas obrigações penais tributarias. Os civilistas costumam ligar a responsabilidade à noção d indenizar