Responsabilidade Civil Do Estado Em Direito Ambiental

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA SÉRIE CÓDIGO SEMESTRE ANO DIREITO AMBIENTAL 2ª CJU-30 1º 2º 2015 DOCENTE RESPONSÁVEL: ADHEMAR RONQUIM FILHO CARGA HORÁRIA TOTAL CARGA HORÁRIA SEMANAL DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA TEÓRICA PRÁTICA TEO/PRA 80 02 80 P L A N O D E E N S I N O OBJETIVOS: O Direito Ambiental se constitui em um ramo autônomo da ciência jurídica acarretando a…

RESPOSTAS DO EAD LIÇÃO 7 E 8 MICHELE LUZ LIÇÃO 7 1) O princípio do direito ambiental internacional segundo o qual as políticas de desenvolvimento devem atender equitativamente às gerações presentes e futuras e incluir a proteção ambiental como parte integrante do processo de desenvolvimento, é denominado: R: Desenvolvimento sustentável. Resposta correta: Desenvolvimento sustentável. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! De acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável

INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO JEFFERSON WILLIAN BRAGATTO CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL BIRIGUI - SP 2014 UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO JEFFERSON WILLIAN BRAGATTO CIDADANIA E RESPNSABILIDADE SOCIAL Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID – 2º…

DIREITO AMBIENTAL ONU – 3 CONFERÊNCIAS – todas acabam no ano 2 1972 – Estocolmo – Suecia – meio ambiente humano 1992 – RJ – Brasil – meio ambiente e desenvolvimento AGENDA 21 – (planos para o século 21) CQMC – (aquecimento global) CDB – (Pat. Genético) 2002 – Joanesburgo (Rio +10) – desenvolvimento sustentável. “PRINCÍPIOS” todos internalizados pelo BR. FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE = está previsto na CF/88. Aplica-se as propriedades rurais e urbanas. Os…

DIREITO DO AMBIENTE PROGRAMA 1º semestre Curso Nocturno Ano lectivo de 2008/2009 Regente: Profª Doutora Carla Amado Gomes CAPÍTULO I. O ambiente como objecto e os objectos do Direito do Ambiente Pretende-se "isolar" o objecto da disciplina, delimitando o seu conteúdo em face de realidades próximas — v.g., Direito Administrativo; Direito da personalidade — e estabelecendo a sua autonomia não só pedagógica como científica. Os dados normativos não são particularmente esclarecedores

1. REFUGIADOS AMBIENTAIS: CONCEITO A Convenção de Genebra em 1951 e Protocolo sobre o Estatuto do Refugiado traz o reconhecimento internacional do termo “refugiados”, significando todas as pessoas que em consequência de fundados temores e receios, por perseguição em virtude de raça, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas; e que se encontre fora do país de sua nacionalidade no qual tinha a sua residência habitual e não possa ou não queira regressar…

Faculdade Ideal – FACI Curso de Direito Lucas Prado Kizan Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa do Estado em Crimes Ambientais Belém 2010 Faculdade Ideal – FACI Curso de Direito Lucas Prado Kizan Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa do Estado em Crimes Ambientais Trabalho apresentado à professora Rubilene Rosario para compor nota referente à 2º avaliação da disciplina Direito Penal IV. Belém 2010 A constituição Federal brasileira de 1988,…

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e…

Conteudo pericia ambiental  Noções básicas essenciais à perícia ambiental;  Princípios de Direito Ambiental;  Conceito de Meio Ambiente;  Legislação Ambiental;Competência Ambiental;  Política Ambiental Brasileira; Licenciamento Ambiental;  Estudos Ambientais; Legislação ambiental brasileira relevante;  Impactos e passivos ambientais;  Impacto e poluição ambiental;  Áreas de Influências: Direta e Indireta;  Passivo ambiental; Perícia; …

Introdutórios. 1.1. Direitos Difusos e Coletivos. 1.2. Fenômeno da Jurisdição Coletiva. 1.3. Direito Ambiental como Integrante dos Direitos Difusos e Coletivos. 1.4. Histórico do Movimento Ambientalista. 1.5. Ordenação Brasileira do Direito Ambiental. 2. Definição de Meio Ambiente. 3. Natureza Jurídica do Direito Ambiental. 4. Princípios de Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. 5. Fontes de Direito Ambiental. 6. O Desenvolvimento Sustentável. 7. Bens Ambientais. …