Responsabilidade Civil Do Estado Em Direito Ambiental

Direito Ambiental: Uma Mulher de Coragem - Erin Brockovich UNICID 2008 Sumário 1. Resumo do Filme 1.2. Entrevista de Erin Brockovich à revista Veja 2. Introdução 3. Comentários sobre a questão ambiental levantada no filme 4. Responsabilidade civil pelos danos causados as pessoas 5. Responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente 6. O crime ambiental 7. Analise do caso a luz da legislação ambiental e constitucional brasileira 8. Conclusão 9.…

2. O DIREITO AMBIENTAL......................................................................................XX 2.1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE.....................................................................XX 2.2. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL............................................................XX 2.2.1. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL.....................................XX 2.2.2. EVOLUÇÃO DA LESGILAÇÃO AMBIENTAL APÓS A REPÚBLICA..............XX 2.3. O QUE É…

JULIANA LEAL RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURIDICA CIVIL, PENAL E AMBIENTAL VILA VELHA 2012 INTRODUÇÃO A estruturação do presente trabalho pretende retratar a Responsabilidade Civil, Penal e Ambiental nas suas formas variadas, atentando para a real possibilidade da aplicação de sanções e da reparação do dano, como mecanismo regulador, vislumbrando assim, um controle social na esfera ambiental. A responsabilidade da pessoa jurídica foi prevista

versará sobre Danos Ambientais no âmbito da Responsabilidade Civil, em relação ao prejuízo causados a vida, a saúde das pessoas, as plantas, os animais e a extinção dos seus ecossistemas afetando seu equilíbrio, os quais podem perdurar por muitos anos o que dificulta estabelecer a relação de causas entre o agente, fatos, danos e vitima. Entretanto no que tange a responsabilidade pode-se afirmar que é uma reparação do dano causado pelo autor e abrangendo todos os ramos do Direito. O…

A responsabilidade penal da pessoa jurídica Cadernos de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico Lucia Reiko Sakae Aluna do Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie RESUMO O presente trabalho visa analisar a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, em virtude do relevante papel exercido por esse ente jurídico na organização social e do panorama de crimes econômicos e ambientais que se…

OBJETIVOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Proteger o meio ambiente • Proteger a sociedade • Estabelecer padrões e procedimentos • Viabilizar a reparação do dano ambiental • Atender às exigências da globalização Constituição Federal – Art. 225 Capitulo VI - Do Meio Ambiente “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo…

CURSO DE DIREITO Gilvan Gomes da Silva Júnior RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS BRASÍLIA – DF 2012 GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS ORIENTADOR: Professor Ricardo Barbosa BRASÍLIA – DF 2012 Ms. Monografia de autoria de Gilvan Gomes da Silva Júnior, intitulada Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel…

TEMA A responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra o Meio Ambiente. 1.1. PROBLEMA É possível responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por crime cometido contra o meio ambiente e, quais as implicações jurídicas decorrentes desta responsabilização? 1.2 HIPÓTESE A pessoa jurídica que comete delitos em benefício e interesse próprio é responsabilizada penalmente de acordo com as diretrizes da Constituição Federal de 1988, e da Lei de Crimes Ambientais…

GROSSO DO SUL Curso de Direito – Unidade de Dourados MARIANA SIVIERO SOUSA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS DOURADOS –MS NOVEMBRO - 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Curso de Direito – Unidade de Dourados MARIANA SIVIERO SOUSA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito da…

LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 1. Apresentação Este estudo tem como tema a Responsabilidade Extracontratual do Estado nas Catástrofes Naturais, a escolha do presente tema baseia-se na reflexão e analise da grande importância jurídica e social que vem a tona. Diante disso, será abordado inicialmente a responsabilidade extracontratual do Estado, sua evolução, suas delimitações e contornos, para assim poder confrontar com a atual ocorrência de…