Responsabilidade Civil Do Construtor Na Relação De Consumo

Neste trabalho, estaremos abordando sobre a responsabilidade sobre o Fato do Produto e o conceito de Recall, e para tanto estaremos expondo princípios sobre tais pontos, bem como artigos de lei e obras doutrinarias. Desta forma, buscamos apontar tais pontos de forma clara e objetiva, com objetivo de pesquisa acadêmica. Apontamos neste trabalho pontos como os motivos para serem realizado um recall, até as punições para que não o realiza e suas responsabilidades. Abordamos desta forma…

DIREITO DO CONSUMIDOR A HISTÓRIA DO CONSUMO E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: Os dicionários brasileiros dão várias definições sobre a palavra consumidor; como exemplo, citaremos o Dicionário Michaelis virtual, que aduz: “Que consome. sm Aquele que compra para o gasto próprio.”1 Todos abordam que consumidor é qualquer pessoa que compra produto ou contrata um serviço para satisfazer suas necessidades pessoais ou familiares, independente da idade, condição social ou econômica. Para que alguém possa

Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor Ao contrário do que exige a lei civil, quando reclama a necessidade da prova da culpa, na relação entre consumidores esta prova é plenamente descartada, sendo suficiente a existência do dano efetivo ao ofendido, dessa forma, constatado o fato que gerou o dano, proveniente da relação de consumo, e o dano à parte mais fraca, caberá ao responsável a sua reparação, não havendo necessidade do consumidor apresentar prova da culpa, ou seja, quem…

Etec de Vila Formosa Progressão Parcial de Ética – Trabalho I Código de Defesa do Consumidor Introdução O objetivo deste trabalho é explicar sobre o Código de Defesa do Consumidor, sendo ele: fabricante, produtor, construtor, nacional/estrangeiro, ou importador perante os defeitos decorrentes do projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação etc. O Código de Defesa do Consumidor - lei n° 8078 de 11.09.1990 - tem com a filosofia de proteger o consumidor, que tem sua

expressa em contrato neste sentido, já que se trata de uma garantia indicada na norma. O Código Civil estabeleceu um prazo de decadência para a propositura da ação de indenização contra o empreiteiro de cento e oitenta dias, sendo tal prazo contado a partir do aparecimento do vício ou do defeito[3]. Dessa forma, o artigo 618 do Código criou um obstáculo para admissão do prazo na responsabilização civil da relação contratual de empreitada, já que agravou a posição do dono da obra, que no…

considera-se o sujeito sobre o qual se estudam as reações a fim de se individualizar os critérios para a produção e as modificações internas que o levam ao consumo. 3. literário e filosófico: nesse contexto, o vocábulo consumidor é saturado de valores ideológicos mais evidentes. Está quase sempre associado à denominada "sociedade de consumo". O homem que "consome" é o protótipo do indivíduo – autômato voltado a viver dependente da sociedade produtora-consumista. 4.…

17-01-12 Direito do Consumidor Professor João Aguirre Consumidor: todo consumidor é vulnerável, mas nem todos são hipossuficientes. Elementos da relação de consumo: 1) Subjetivo: sujeitos: consumidor e fornecedor. a) Consumidor: art. 2 do CDC. É toda pessoa física ou jurídica que adquire/utiliza produtos/serviços como destinatário final. Grande discussão: o que é o tal do destinatário final? Possui várias teorias. As 3 mais importantes: a.1) Teoria finalista: o consumidor é sempre o último da

individual ou coletiva (erga omnes). 1. Histórico: • Justiniano – Institutas – “Corpus Iuris Civilis” – Codificação das leis. • Código Napoleônico - Código Civil e Código de Processo Civil. • CDC – micro sistema jurídico atrelado ao Código Civil. 2. Entre o CDC e o CC, não há conflitos, tem que fazer o “diálogo das fontes” Princípios. O Código Civil anterior tratava do “pacta sunt servanda” – o que foi pactuado no contrato deve ser cumprido. O Estado não intervia. O CDC em seu…

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo O Código consumerista não faz distinção se a responsabilidade civil é contratual ou extracontratual, ou seja, se a mesma decorre de um contrato ou não, estando focado apenas na qualidade dos produtos ou serviços que são oferecidos no mercado de consumo, razão pela qual se diz que nesta seara se operou verdadeira unificação do sistema. O novo sistema trazido pelo CDC foi inserido em razão da insuficiência do modelo anterior frente à nova realidade

DEFESA DO CONSUMIDOR Índice 1. Da Responsabilidade do Fornecedor pag. 02 2. Da Responsabilidade do Comerciante pag. 07 3. Da Responsabilidade do Fornecedor de Serviços pag. 08 4. Da Abrangência do Conceito de Consumidor pag. 11 Autor: Beatriz Trentin Aluna da Universidade de Caxias do Sul - UCS - núcleo de Caxias Btrenti1@ucs.tche.br “A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço” 1. Da responsabilidade do fornecedor 1.1.…