Responsabilidade Civil Do Construtor Na Relação De Consumo

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL 1) Responsabilidade do transportador terrestre: a responsabilidade deste pode ser apreciada em relação a seus empregados, a terceiros e em relação aos passageiros. Em relação a terceiros, ela é objetiva. Se for transporte público, ela é objetiva na modalidade do risco administrativo, conforme art.37, parág. 6º da CF, pois este art. Estendeu às pessoas jurídicas de direito privado prestadora de serviço público. O transporte coletivo é serviço público,…

MATHEUS HENRIQUE AGUIAR – RA C111IA-6 ARIEL HUGO FONTES DE PAULO – RA C2202E-5 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A CONSTRUÇÃO CIVIL APS – 1º SEMESTRE 2014 Trabalho Acadêmico com vistas a aprovação em disciplina apresentado à Professora Larize Zanin. Turma EC1R12, Período Noturno do Curso de graduação em Engenharia Civil da UNIP – Swift – Campinas UNIP – Campus Swift – Campinas –São Paulo Maio de 2014. INDICE 1. INTRODUÇÃO…

Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço – Acidente de consumo Objetiva-se demonstrar a importância que o Código de Defesa do Consumidor tem nas relações cotidianas vez que o homem contrata a todo o momento. E diante dessa situação existe a necessidade de tutelar o consumidor fazendo-se respeitar a sua dignidade segurança saúde colocando no mercado de consumo produtos e serviços de melhor qualidade. As relações de consumo estão cada vez mais abrangentes presentes no cotidiano

RESPONSABILIDADE CIVIL  CONCEITO: - Principal objetivo da ordem jurídica é proteger o lícito e reprimir o ilícito (tutela a atividade do homem que se comporta de acordo, e reprime a conduta daquele que o contraria) - Ordem jurídica – deveres positivos (de dar, fazer) ou negativos (de não fazer) - Dever jurídico é uma ordem dirigida á inteligência e a vontade dos indivíduos, de sorte que impor deveres importa criar obrigações. Dever jurídico originário e sucessivo - A violação de um…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO CIVIL Devido ao grande desenvolvimento da atividade de construção civil e da grande especulação no mercado imobiliário, percebe-se nos dias atuais um sensível aumento de ações judiciais discutindo a responsabilidade civil envolvendo as construtoras e a aplicação das regras consumeristas, seja nas relações com quem contrata ou ainda com terceiros, com quem muitas vezes não mantém uma relação direta. A responsabilidade do construtor é de resultado,…

1. A responsabilidade do construtor. O construtor, assim como qualquer um que se obriga, mediante firmamento de contrato, a realizar/produzir uma obra ou coisa com padrões determinados e estipulados previamente, ou que gerem uma expectativa na parte que requereu o serviço, tem obrigação de resultado, ou seja, de entregar a obra/coisa conforme com o que havia sido acordado. Além do mais, a obra deve atender a certos que requisitos de ordem pública. Cumpre ainda ressaltar que o…

do metro, ocorrida recentemente no Estado de São Paulo, trouxe a tona, a questão acerca da responsabilidade civil no âmbito da construção civil. O Código Civil vigente, não tratou especificamente da responsabilidade civil do construtor e do incorporador, disciplinou somente sobre a responsabilidade do empreiteiro. 2 CONCEITOS Ao se referenciar acerca de responsabilidade de incorporador e construtor, mister se faz algumas conceituações, a saber: 1. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA –…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTRUTOR A responsabilidade contratual e extracontratual. Ao adentrar no tema da responsabilidade do construtor e incorporador, importante salientar, inicialmente, a diferença conceitual entre INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, INCORPORADOR, CONSTRUTOR e EMPREITEIRO. A responsabilidade contratual do construtor decorre do contrato de empreiteira, que tem o intuito de prestar serviços, finalizando uma determinada obra. Desta maneira, a prestação de serviços tem-se como

Responsabilidade Civil no CDC x Realidade documentada no filme "Poeira nos Olhos". O Código de Defesa do Consumidor surgiu no Brasil como ferramenta de proteção ao consumidor na relação de consumo, uma vez que este sempre se encontra em posição de vulnerabilidade frente ao fornecedor. Neste sentido, havendo relação de consumo, deve-se aplicar no caso concreto o microssistema protetivo consumerista. Essa seria a situação ideal raciocinada pelo legislador pátrio, porém, a realidade dos…

forte da relação de consumo – hipersuficiente. O mais fraco da relação de consumo – hipossuficiente. O hipersuficiente passou a se utilizar do contrato para explorar o mais fraco, o contrato deixou de ser igualitária. O hipersuficiente fazia o contrato do seu jeito, e a parte mais fraca ou bem adere ou não adere. Esse contrato é o chamado CONTRATO DE ADESÃO. Esse contrato passou a ser um instrumento de exploração. Esse CONTRATO DE ADESÃO passou a ser muito utilizada na relação de…