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DIREITO DO CONSUMIDOR

A HISTÓRIA DO CONSUMO E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR:
Os dicionários brasileiros dão várias definições sobre a palavra consumidor; como exemplo, citaremos o Dicionário Michaelis virtual, que aduz:
“Que consome. sm Aquele que compra para o gasto próprio.”1

Todos abordam que consumidor é qualquer pessoa que compra produto ou contrata um serviço para satisfazer suas necessidades pessoais ou familiares, independente da idade, condição social ou econômica.
Para que alguém possa adquirir um produto ou contratar um serviço é necessária a existência de fornecedores. Essa relação se toma cada dia mais intensa à medida em que o mundo vai se modernizando e as pessoas vão ansiando por novos produtos e serviços.
Durante séculos as pessoas consumiam somente para satisfazer suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, produtos agrícolas e remédios. Não havia produção em série, estoque ou grandes pontos de vendas, os produtos eram feitos de forma artesanal e em pouca quantidade. No Brasil a situação não era diferente: até as primeiras décadas do século XIV, muitos produtos eram feitos apenas por encomendas. As mudanças em relação ao consumo começaram com a vinda da família real portuguesa ao Brasil em 1808. Nossos portos foram abertos para o progresso, e chegavam desde alimentos, vestuário, objetos, especiarias da Europa e principalmente da Índia.
Proteger o consumidor é uma preocupação bem antiga. Alguns livros datam que desde o século XIII, a.C., o código de Massú da Índia estabelecia sanções para os casos de adulterações aos falsificadores.
No século XVIII a.C., na Babilônia Antiga, existia o Código de Hamurabi, que continha regras para tratar questões de cunho patrimoniais, assuntos relativos ao preço, qualidade e quantidade de produtos.
No século XVII, o microscópio passou a ser um grande aliado dos consumidores no auxílio da análise da água, alimentos e adulterações, principalmente de especiarias.No final do século XIX, o movimento de