Responsabilidade Civil Do Construtor Na Relação De Consumo

Tecnologia Concreto não conforme Concretos fornecidos podem não estar atingindo a resistência à compressão pedida nos projetos estruturais. Polêmica envolve construtores, Concreteira, projetistas e laboratórios. Por Renato Faria Edição 152 - Novembro/2009 Um espectro ronda as obras brasileiras. Há uma queixa generalizada de construtores de diversas regiões do País quanto ao concreto entregue nos canteiros. Segundo eles, o material entregue não estaria atingindo a…

antes de especificar... O que é desempenho na construção civil? • É a prática de se pensar nos fins, e não exclusivamente nos meios; • O foco deve estar nas exigências do produto (edifício), no seu comportamento durante sua “vida”, e não na prescrição de como ele é construído. O que é desempenho na construção civil? HISTÓRICO Rei Hammurabi Babilônia – 1955 a 1913 A. C. Código Hammurabi – artigo 229: “O Construtor fez uma casa para um homem e se seu trabalho não é…

é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e as decorrentes das relações de caráter trabalhista. IV. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que consta APENAS em a) I e II. b) I e III. c) II,

sancionado através da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1999, mas começou a vigorar em 11 de março de 2000, em face do disposto no art. 118 (vacatio legis de 180 dias). O referido diploma legal estipula diversas importantes para o segmento da Construção Civil. normas De acordo com o art. 3º: FORNECEDOR é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção,…

Concreto não conforme Concretos fornecidos podem não estar atingindo a resistência à compressão pedida nos projetos estruturais. Polêmica envolve construtores, concreteiras, projetistas e laboratórios Por Renato Faria | Um espectro ronda as obras brasileiras. Há uma queixa generalizada de construtores de diversas regiões do País quanto ao concreto entregue nos canteiros. Segundo eles, o material entregue não estaria atingindo a resistência característica à compressão exigida…

O art. 186, do Código Civil preceitua que: aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Igualmente, o art. 187 da lei civil estabelece que: também comete ato ilícito o titular de um direito que, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa fé ou pelos bons costumes. Da mesma forma reza o art. 927, do diploma legal precitado: aquele que

consequentemente, a explosão. A respeito desta hipótese, responda, fundamentadamente: A) Em relação aos danos sofridos por Marcelo e seus familiares, em que (ais) dispositivo (s) do Código de Defesa do Consumidor você enquadraria a responsabilidade do fabricante do veículo? R: D e acordo com CDC a responsabilidade é do fabricante do veículo pois o art. 12, diz que. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da…

considerar os meios e comunicações utilizadas para se atingir os objetivos perquiridos e dentre eles, a disponibilidade do acesso à linha telefônica. Em meio a esta problemática situa-se o consumidor, pessoa responsável pelo aumento do consumo destes serviços e produtos e por conseqüência do avanço da tecnologia neste setor. Com o aumento das alternativas tecnológicas atualmente disponíveis, há uma necessidade de que os poderes Legislativo e Executivo Federal…

todos independente física ou jurídica tem como obrigação efetuar constantemente a revisão dos seus direitos e deveres. Do que adianta fornecer um produto barato e de qualidade negativa. c) Importador - Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas,…

Contrariando a regra da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, é subjetiva a responsabilidade civil do: Escolher uma resposta. a. Comerciante.b. Industrial.c. Profissional liberal. d. Transportador.e. Prestador de serviços. Resposta correta: profissional liberal. Comentário sobre a resposta correta: excepcionalmente, o Código admite a responsabilidade civil subjetiva quando se trata de profissionais liberais, ao dispor que a responsabilidade pessoal desses “será apurada