Responsabilidade Civil Decorrente Ao Dano Ambiental

preocupação com o direito ambiental é crescente, visto que cada vez se torna mais nítida a gravidade dos danos ambientais causados pelo homem e por entes dotados de personalidade jurídica. A sociedade vem se conscientizando gradualmente no que diz respeito ao crescimento econômico aliado com o desenvolvimento sustentável, protegendo assim o meio ambiente e o elevando à categoria de bem jurídico constitucionalmente tutelado. A partir disso, foi criada a Lei de Crimes Ambientais, bem como…

4.3.5.1 - Os guindastes sobre caminhões deverão possuir seguro total, inclusive de responsabilidade civil e contra terceiros, ficando claro e certo que o DepNavRJ não assumirá quaisquer responsabilidades ou ônus advindos de sinistros com os guindastes sobre caminhões, tenham estes ocorrido dentro ou fora de suas instalações, envolvendo vítimas ou não, nem mesmo o pagamento e custos, que serão de responsabilidade exclusiva da contratada, a qual deverá comprovar a efetivação do seguro e…

Relatório de estudo de desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento Sustentavel = Sastifaz a necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas necessidades. Agenda 21- 06.1992: novo padrão de desenvolvimento ambiental de forma racional. Rio +10 Joanesburgo 2002: Rever os pontos e restabelecer métodos de implantação da agenda 21. COmpetencia adm: Conferidas ao poder publico através do poder policia. Competencia legislativa: Outorgado a cada ente…

Previdenciário para as empresas, como a sua implantação. Conceituamos, legalmente, o que é a Segurança e Medicina no Trabalho, o que é uma Norma Regulamentadora e os aspectos gerais contidos na legislação de como uma empresa pode ser penalizada civil, penal e administrativamente. Finalizando, foi elaborado um breve resumo das vinte e oito Normas Regulamentadoras, que podem ser acessadas, na íntegra, no próprio site www.mte.gov.br do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do…

por ter se dedicado com responsabilidade à orientação dessa monografia. Para mim fica um exemplo, de dedicação e capacidade profissional, a ser seguido. “Tudo posso naquele que me fortalece.” (Filipenses 4,13) RESUMO O tema tratado na presente monografia mostra-se extremamente relevante pelo fato de implicar nova discussão na seara da Responsabilidade Civil. Analisada…

significativamente nas últimas décadas, em decorrência da hegemonia do sistema capitalista no mundo, fator determinante, para o surgimento de uma massa consumidora com poder de compra. Em razão disso, começaram a surgir novos riscos para os consumidores, decorrentes da produção em larga escala e da colocação de bens no mercado, com vícios de qualidade ou quantidade, em razão de falhas no controle de qualidade. Assim, surgiu a necessidade da intervenção estatal, através da previsão…

resíduos sólidos www.fecomercio-rs.org.br SC-0139-11 Cartilha.indd Spread 1 of 10 - Pages(20, 1) 21/06/11 11:25 Apresentação dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável; A adequação da sociedade às novas normas refletirá a responsabilidade de todos os setores causadores da degradação do meio ambiente. Ao mesmo tempo, são os dependentes dele que deverão conduzir melhorias para a…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL TEMA: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Profª. Adriana Reis Equipe: Carlos Roberto Celma Alves Cristovam do Nascimento Hamilton Gomes Luciana Amorim Renata Priscila Wagner Pereira Maceió - AL Nov-2011 FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ - FACIMA INSTITUTO MACEIÓ DE ENSINO E CULTURA - IMEC CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL TEMA: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho desenvolvido sob a…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 6 Prof Ana Lectícia Erthal EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA • 1) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA (COM CULPA PROVADA PELA VÍTIMA: arts.159, CC/1916, atual art. 186, CC/02) • 2) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA COM CULPA PRESUMIDA • 3) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA OU SEM CULPA OU PELO RISCO EVOLUÇÃO HISTÓRICA • Fatores históricos e sociais: • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL; • ACIDENTES DE TRABALHO E ACIDENTES EM MASSA • AVANÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS; • NOVAS FORMAS DE…

Faculdade Pitágoras Introdução Engenharia Responsabilidade civil do Engenheiro Joeffson Rego da Costa Eng. Ambiental Turma:423 noturno Profº Marcelo novaes São luis – ma Da Responsabilidade Civil do Engenheiro O engenheiro está subordinado a todo o ordenamento jurídico nacional, assim como qualquer cidadão brasileiro. Seja na esfera privada (de sua vida), seja no exercício de sua profissão. Dessa forma, tudo o previsto na Constituição Federal, em Leis e Decretos tutelam