Medicina e segurança do trabalho

I – INTRODUÇÃO

“O trabalho tem uma tal fecundidade e tal eficácia, que se pode afirmar, sem receio de engano, que ele é a fonte única de onde procede a riqueza das nações”. Papa Leão XIII

No Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário observa-se uma dinâmica intensa, as modificações são freqüentes, as alterações periódicas. Sabemos que a partir da lei, no sentido estrito do termo, percorre-se uma longa cadeia de atos até a concretização da norma (temos então Portarias, Instruções Normativas, Ordens de Serviço, Modelos).

Objetivando colaborar com o pequeno e micro empresário, bem como com aqueles que têm interesse no assunto, a FIESP/CIESP elaborou o presente Manual Prático de Legislação sobre Segurança e Medicina no Trabalho, visualizando conjuntamente toda uma cadeia de atos e conseqüências para as empresas, empregados, governo e toda a sociedade.

A Segurança e Medicina no Trabalho preocupa-se com todas as ocorrências que interfiram em solução de continuidade em qualquer processo produtivo, independente se nele tenha resultado lesão corporal, perda material, perda de tempo ou mesmo esses três fatores conjuntos.

Desta forma, apresentamos um breve histórico sobre a Segurança e Medicina no Trabalho, demonstrando a conceituação de um Acidente do Trabalho e as suas conseqüências previdenciárias e trabalhistas, bem como o que é uma Análise de Risco do Trabalho, sua elaboração, suas etapas e conseqüentemente os seus resultados.

Discorremos sobre a legislação do SAT - Seguro Acidente do Trabalho, sobre as contribuições que são devidas pelo empregador em relação aos empregados que estão expostos a condições especiais de trabalho e sobre a Aposentadoria Especial, contendo a nova legislação sobre a obrigatoriedade do Perfil Profissiográfico Previdenciário para as empresas, como a sua implantação.

Conceituamos, legalmente, o que é a Segurança e Medicina no Trabalho, o que é uma Norma Regulamentadora e os aspectos gerais contidos na legislação de