Responsabilidade Civil De Concessionárias De Serviço

acidente, ele acionou a seguradora, ora recorrente, informando-a sobre o sinistro e com o pedido de que seu carro fosse consertado na concessionária autorizada (Toyota), a seguradora afirmou que não havia vaga para deixar o veículo batido no pátio, e sugeriu que o mesmo escolhesse outra oficina conveniada com a seguradora, porém no outro dia o requerente foi a concessionária Toyota Newland e foi informado que lá havia vaga suficiente para receber o carro, ligou imediatamente para a…

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 SEMANA 1 1 - JOAQUIM MOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR TER ESTE MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE? R: NÃO HÁ RESPONSABILIDADE SEM VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO PORQUE RESPONSABILIDADE É

Juízo Monocrático a Embargada Apelou, sendo sabiamente reformada a r.Sentença para condenar a Recorrente ao pagamento de 300 salários mínimos a título de danos morais, com juros de 0,5% ao mês a contar da data da citação até o advento do novo Código Civil, quanto então passará a ser de 1% ao mês, condenando ainda ao pagamento de pensionamento vitalício no valor correspondente a um salário mínimo, constituindo-se para tanto, capital garantidor, na forma do art. 602 do CPC, e ao pagamento…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Nos mais diversos segmentos da construção civil há um número elevado de empresas construtoras concorrentes de preço ofertados ao mercado, no qual, o cliente ou comprador previamente pesquisa preços e negocia a contratação com a base nesta informação. Nesse caso, a empresa vencedora precisa gerenciar seus custos para manter a possibilidade de lucro e manter-se no mercado. O orçamento de uma obra civil é composto por dois componentes: custo diretos, despesas…

0611010595 RESPONSABILIDADE DO CONCESSIONÁRIO POR PERDAS E DANOS A TERCEIROS, USUÁRIOS E NÃO USUÁRIOS DE SERVIÇO. O princípio da responsabilidade dos serviços públicos A responsabilidade civil do Estado, genericamente considerada, consiste no dever de recompor os prejuízos acarretados a terceiros, o dever de indenizar as perdas e danos materiais e morais sofridos por terceiros pela sua atuação em geral, inclusive pelo funcionamento normal ou anormal "dos serviços públicos…

Jurídica ISS Imposto Sobre Serviços LDI Lucro e Despesas Indiretas NB Norma Brasileira PIS Programa de Integração Social PVA Polyvinyl Acetate PVC Polyvinyl Chloride TCU Tribunal de Contas da União SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Nos mais diversos segmentos da construção civil há um número elevado de empresas…

coletivo da empresa ré, de propriedade da primeira e conduzido pelo segundo autor. Quanto à responsabilidade civil da empresa ré, ao contrário do que sustenta em sua peça de bloqueio, independe de demonstração de culpa, eis que, na condição de concessionária de serviço público, aplica-se integralmente o disposto no artigo 37 § 6o da Constituição Federal. Tradicionalmente, entende-se por Responsabilidade Civil a obrigação que tem todo sujeito de direitos de reparar economicamente os…

tarifa homologada pela Agência Nacional de Telefonia (Anatel) para o serviço de telefonia é “liquida” e assim excluiria os tributos “incidentes na operação”. Assim foi considerada ilegal a prática das operadoras de embutir no preço da tarifa as suas despesas com contribuições sociais, motivo pelo qual os valores cobrados dos assinantes deverão ser devolvidos. O PIS e COFINS foi embutido indevidamente pela operadora em “outro serviços”, por isso na conta não se visualiza a cobrança dessas…

evitando-se futuras nulidades. II – DOS FATOS No dia 13 de novembro de 2006, o Autor dirigiu-se à concessionária de veículos DIG – Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda., autorizada da marca Chevrolet, sita à Av. Brasil nº 15.186, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ, onde negociou e comprou um veículo (modelo Prisma - 2006/2007). O Requerente pactuou com o vendedor da Concessionária DIG, Sr. Adelson Gonçalves da Silva, que pagaria pelo bem móvel o valor total de R$ 34.310,00…

dois anos. C) Os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades que prestam serviços de caráter privado. D) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir imediata correção. Questão 02 Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta. A) É lícito que o fabricante de produtos duráveis condicione o fornecimento de seus produtos à prestação de determinados serviços.…