Responsabilidade Civil Das Pessoas Juridicas Privado

URGIMENTO DA PESSOA JURIDICA A Pessoa Jurídica surge através da vontade humana, o ato constitutivo é o poder de constituir, estabelecer e firmar estatuto, o ato constitutivo pode ser Contrato Social ou Estatuto, conforme a pessoa jurídica a ser criada. A primeira é a vontade de duas ou mais pessoas que contribui como bens ou serviços, para determinado fim mediante atividade econômica, a partilhar entre si os resultados. O Estatuto são pessoas jurídicas também com interesse do lucro, que…

FADIVALE CURSO DE DIREITO PESSOA JURÍDICA (art. 40 ao 69 do Código Civil de 2002) Governador Valadares – MG Maio/2013 Introdução A pessoa jurídica surgiu, pois existem interesses e tarefas que não podem ser realizados por um único indivíduo ou por um grupo de pessoas, porque ultrapassam as suas próprias forças, ou seja, ela surgiu em razão das necessidades sociais e também de um fenômeno cultural e social. O ser humano, pessoa natural, é dotado de capacidade jurídica. No…

Pessoas Jurídicas Introdução As pessoas jurídicas surgem como conjunto de pessoas, destinação patrimonial e com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. É por meio da pessoa jurídica que o homem sobrepuja suas limitações e transcende a brevidade de sua vida. Há sempre uma vontade do ser humano, ao constituir uma pessoa jurídica, um sentido de perenidade a qual, como ser mortal, não pode atingir. A pessoa jurídica apresenta muitas peculiaridades da pessoa natural:…

A PESSOA JURÍDICA NA PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL: modalidades, características, despersonalização e extinção ........................................................................................................................................ Zilmar Wolney Aires Filho. É professor pós-graduado em Direito Processual Civil, Mestre em Direito Civil. E Integra o quadro docente da Faculdade FIBRA em Anápolis-GO. ......................................................................

visa explanar sobre a Pessoa Jurídica, sua complexidade e utilidade, dentro do novo Código Civil de 2002, além de apresentar questões referentes a classificação das Pessoas Jurídicas. Entendendo o homem como ser social, o qual necessita se unir a outros homens para atingir seus fins e objetivos, existe, pois, a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, individualmente e em nome próprio, conferindo-lhe personalidade e capacidade jurídica, tornando-os…

CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS Pessoas Jurídicas de Direito Público: São os representantes do estado, e seus desmembramentos. Municípios, autarquias, etc. Pessoas jurídicas de Direito Privado: São as demais entidades, desprovidas de “poder de império” e criadas por particulares. Associações, sociedades civis, e comerciais, fundações particulares. AS PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO DIVIDEM-SE EM: a) Pessoas jurídicas de direito público externo: Estados Estrangeiros. Os…

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO INTRODUÇÃO Para benefício dos próprios instituidores ou de parte da coletividade originam-se as pessoas jurídicas de direito privado, com o intuito da realização de interesses e fins privados. Uma pessoa jurídica começa, efetivamente, a partir de sua inscrição no respectivo registro. De acordo com o Código Civil, em seu artigo 46, esse registro deverá conter: I – a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II –

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Ao falarmos em responsabilidade, sabemos que a pessoa pode responder na esfera cível, penal e administrativa. I. RESPONSABILIDADE CIVIL TEORIAS Em matéria de responsabilidade civil, nós temos 05 teorias, temos que sabê-las, principalmente as teorias por danos causados pelo Estado. É claro que antes de entrarmos nas teorias da responsabilidade, temos que saber o que é responsabilidade, e, responsabilidade nada mais é do que a capacidade que a…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I – PROFa.MARIÂNGELA ANOTAÇÕES DE AULA – MATERIAL DE APOIO TEMA : PESSOA JURÍDICA Entende-se por pessoa jurídica, segundo Maria Helena Diniz “... a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações.” Tem por requisitos essências : organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins e capacidade jurídica reconhecida por…

5.6. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS A responsabilidade jurídica por danos em geral pode ser penal e civil. A primeira é prevista, como inovação em nosso ordenamento, na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais. A citada Lei veio atender a esse reclamo, responsabilizando administrativa, civil e penalmente as pessoas jurídicas “nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão…