Responsabilidade Civil Das Pessoas Juridicas Privado

Pessoas Jurídicas Pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Sua principal característica é a de que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem (CC art. 50 e art. 1024). Tem seu início, em regra, com um ato jurídico ou com normas. Basicamente, são três os seus requisitos: vontade humana, ato constitutivo – registro ou ato normativo e objetivo licito. As Pessoas Jurídicas de

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO Francisca Dellyani Pereira Dunga RESUMO O estudo que iremos elaborar procura mostrar a responsabilidade civil do estado diante do particular, cujo o objetivo e esclarecer as suposições no qual o ente publico é obrigado a reparar os danos que os seus causam aos terceiros. Foi utilizado o método dedutivo (O raciocínio dedutivo foi descrito pelos filósofos da Grécia Antiga, entre os quais se destaca Aristóteles. Cabe salientar que a…

DAS PESSOAS JURÍDICAS. Pessoa Jurídica é um grupo de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. Atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que compõe. Sua individualização só se efetiva com a personalidade atribuída pela ordem jurídica, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual a das pessoas naturais. Há duas teorias para a existência das pessoas…

DIREITO CIVIL II WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Escritório: Rua José de Santana 280 – Fones (34) 38218799 – 98058484 Email: wania@unipam.edu.br ..........................................................................................................................

ART 40 ao art 69 do Códigio Civil Faculdades Doctum Manhuaçú 2009 INTRODUÇÃO Esse trabalho visa descrever e explicar mesmo de forma resumida o conceito de pessoa jurídica, que no nosso código civil encontra-se do art. 40 ao art. 69. O trabalho foi confeccionado em três momentos: No primeiro estão os sete capítulos, onde foram descritos os conceitos oriundos da lei “crua”, nesse momento tento explicar conceitos que até então eram novos como fundação, desconsideração entre outros

PESSOAS JURÍDICAS MARCIO KERSCHNER Tangará da Serra 2012/2 MARCIO KERSCHNER TRABALHO DE DIREITO CIVI I Projeto apresentado para cumprir atividade programada da disciplina de Direito Civil I, Curso de Direito da Faculdade Unic. Prof. Rodrigo Nuss Tangará da Serra 2012/2 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas. A…

Código Civil / Pessoa Jurídica Publicado por Raquel Mendes em maio 20, 2010 DA PESSOA JURÍDICA ************************ 7. INTRODUÇÃO Cada país adota uma denominação. Na Franca, chamase “pessoa moral”. Em Portugal, “pessoa coletiva”. No Brasil, na Alemanha, na Espanha e na Itália preferiu-se a expressão “pessoa jurídica”. ************************ 8. CONCEITO É entidade a que a lei empresta personalidade, capacitando-a a ser sujeito de direitos e obrigações. A sua principal…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO PESSOAS JURÍDICAS Governador Valadares - MG PESSOAS JURÍDICAS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil 1 da faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para a obtenção de conhecimentos na referida disciplina.

DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA DESCONSIDERAÇÃO LUIZ GUSTAVO LOVATO1 1 A PERSONALIDADE JURÍDICA – 1.1 Aspectos históricos – 1.2 A proteção aos direitos da personalidade jurídica – 2 A PESSOA JURÍDICA – 2.1 Classificação das pessoas jurídicas – 2.1.1 Pessoas jurídicas de direito público – 2.1.1.1 Pessoas jurídicas de direito público interno – 2.1.1.2 Pessoas jurídicas de direito público externo – 2.1.2 Pessoas jurídicas de direito privado – 2.1.2.1 Associações – 2.1.2.2…

DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA DESCONSIDERAÇÃO LUIZ GUSTAVO LOVATO1 1 A PERSONALIDADE JURÍDICA – 1.1 Aspectos históricos – 1.2 A proteção aos direitos da personalidade jurídica – 2 A PESSOA JURÍDICA – 2.1 Classificação das pessoas jurídicas – 2.1.1 Pessoas jurídicas de direito público – 2.1.1.1 Pessoas jurídicas de direito público interno – 2.1.1.2 Pessoas jurídicas de direito público externo – 2.1.2 Pessoas jurídicas de direito privado – 2.1.2.1 Associações – 2.1.2.2 Sociedades…