Responsabilidade Civil Das Instituições Bancarias

DIREITO OITAVO PERIODO “A” RESPONSABILIDADE CIVIL EM ATIVIDADES BANCARIA Teixeira de Freitas 2014 FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO OITAVO PERIODO “A” ANNE GABRIELE SIQUEIRA DIAS BENIELTON DE SOUZA AUGSUTO GABRIEL LIMA DIAS JOHN SANDER DE CARVALHO RODRYGO FERREIRA PEREIRA YURI CARDOSO CARILLO DE SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL EM ATIVIDADES BANCARIA Trabalho a ser entregue no dia 01/12/2014 ao professor Clebeson Porto da matéria de Responsabilidade Civil, com a…

INVESTIGAÇÃO.” Logo, mesmo que os livros comerciais sejam opcionais, se forem escriturados, deverá o sujeito passivo apresentá-lo a Autoridade Fazendária, se solicitado. Os Arts. 1190 e 1191, do Código Civil, apresentam uma espécie de exceção a regra do CTN. Todavia, o art. 1193, do Código Civil, prevê a impossibilidade de limitações autoridades fazendárias, no exercício da fiscalização do pagamento de impostos, nos termos estritos das respectivas leis especiais Art. 1.190, CC - Ressalvados os

define que o tempo máximo de espera em fila bancária é de 30 minutos. O gerente por sua vez foi descortês e respondeu da seguinte forma: “Eu sei, e no momento eu estou descumprindo a lei!”, encerrando assim o diálogo. Além da falta de respeito no tratamento da Requerente nenhuma providencia foi tomada para sanar a demora no atendimento dos caixas. É de conhecimento notório que o MP vem investigando e propondo ações civis públicas contra as instituições que descumpre tal regramento…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Rosa Maria Borges RESUMO O presente artigo tem por objetivo avaliar o impacto do protesto de títulos de crédito de pessoas jurídicas e expor à quem deve ser reputada a responsabilidade civil por tal ato. A pesquisa se desenvolve a partir de um estudo minucioso sobre as espécies de título de crédito existentes do mercado e as formas hodiernamente mais utilizadas. Sob tal diretriz, a presente pesquisa ainda traz algumas

.................................. 21 4.1.5 Comissão de Valores Mobiliários (CVM)................................................ 23 4.1.6 Banco Central do Brasil (BACEN). ......................................................... 23 4.1.7 Instituições bancárias. .............................................................................. 24 4.1.8 Bancos comerciais.................................................................................... 25 4.1.9 Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

100, V, a, do Código de Processo Civil). (Requerente), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG ..., e inscrito sob o CPF..., domiciliado em..., por meio de seu advogado (procuração em anexo - doc.1), com escritório profissional (endereço comercial do advogado), conforme instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, V e X, CF/1988, Art. 927 e 944, do Código Civil, Lei 7.357/85 e Lei n.…

EVOLUÇÃO A formação do sistema financeiro teve seu inicio com a vinda da Família Real portuguesa, em 1808, quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo novas instituições foram surgindo, como inspetoria geral dos bancos (1920), a câmara de compensação do Rio de Janeiro (1921) e se São Paulo (1932), dentre outros bancos e instituições privadas e as Caixas econômicas fortalecendo o Sistema. Em 12 de outubro de 1808 é criado, por alvará do Príncipe Regente, o primeiro Banco do…

administrativa foi buscada até a exaustão, sem que com isso os Réus se sensibilizassem no sentido de averiguar melhor a situação, não restando alternativa, senão recorrer ao Poder Judiciário. 2. DOS FUNDAMENTOS I – Do Dever de Restituir Nosso Código Civil é claro ao se tratar da obrigação de indenizar, senão vejamos: Art. 927. Aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo § único: Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa,…

concepção do homem e sociedade. Numa realidade social completa, o processo educacional se dá por intermédio de instituições específicas: família, igreja, escola, comunidade que se tornaram porta- vozes de uma doutrina pedagógica. Para Durkheim, o homem é egoísta precisa ser educado para a vida da sociedade. As gerações mais velhas ensinam as mais novas, por meio da família mas também pelas instituições do Estados, pelas escolas, sendo isso reproduções de valores. Freitag, Dewey,e…

não-monetários). O equilíbrio para os ativos financeiros são as taxas de juros. Spread é a remuneração do intermediador financeiro. A diferença entre a taxa de captação e a de aplicação, representa o spread. LEI 4595/64: LEI DA REFORMA BANCÁRIA Substitui o Conselho da Superintendência da Moeda e Crédito pelo Conselho Monetário Nacional. Substitui a Superintendência da Moeda e Crédito pelo Banco Central do Brasil. Consolida a legislação que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional.