Responsabilidade Civil Das Instituições Bancarias

.................... 6 2.1.2 - Responsabilidade das Partes ..................................... 6 2.1.3 - Especificidade da Compra e Venda Mercantil .......... 7 2.2 - Franquia (Franchising) ..................................................... 8 2.2.1 – Distribuição.................................................................. 9 2.3 - CONTRATOS BANCÁRIOS ...................................................... 10 2.3.1 - Atividades Bancárias ..................................

Há muito pelo País as Câmaras Municipais vêm tentando disciplinar o atendimento ao público pelas Instituições Bancárias, inclusive havendo por parte desde segmento do mercado financeiro enorme resistência no cumprimento das normas emanadas dos Legislativos Municipais. Respectiva situação não é diferente da enfrentada pela população de Vitória/ES, onde o atendimento disponibilizado pela rede bancaria é deficitário, mormente nos bancos públicos, onde a falta de funcionários se…

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS FINANCEIRAS NO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO NATAL RN MARÇO-2013 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS FINANCEIRAS NO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO Trabalho apresentado a Professora Karina Smith Chaves da disciplina Responsabilidade Civil Direito, da turma 90441 NA, turno noturno do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. NATAL RN MARÇO-2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO...................

Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL Graduação em Direito Direito Civil IV Acadêmicos: CONTRATOS BANCÁRIOS 1. CONTRATOS BANCÁRIOS Contratos bancários são aqueles que têm, necessariamente, um banco como uma das partes. Claro que não basta a presença do banco em um dos pólos da relação contratual para conferir natureza bancária ao contrato. Tal natureza decorre da indispensabilidade da participação do banco na relação contratual. Sendo assim, são bancários aqueles…

sua origem praticamente em 1865, quando surgiu o primeiro estabelecimento bancário que começou a funcionar em Agosto do mesmo ano, no entanto era apenas uma sucursal do Banco Nacional Ultramarino, com o surgimento do mesmo teve iniciou a actividade bancária. A 14 de Agosto de 1926 foi criado o Banco de Angola com sede em Lisboa. Até 1957 o banco de Angola deteve o exclusivo comércio bancário em Angola, até ao surgimento do Banco Comercial de Angola, que era somente de direito angolano.…

consequente redução, também, do risco sistêmico, isto é, o risco de que a quebra de um banco provoque a quebra em cadeia de outros bancos, no chamado “efeito dominó”. Outra alteração importante ocorreu no regime de operação das contas de reservas bancárias. A partir de 24 de junho de 2002, depois de observada uma regra de transição, qualquer transferência de fundos entre contas da espécie passou a ser condicionada à existência de saldo suficiente de recursos na conta do participante…

em jogo quando se fala em segredo bancário ou na sua quebra. O chamado segredo bancário responde a essas preocupações, na medida do comportável pelas exigências da vida em sociedade. Mas não só. É que, afinal de contas, o extracto de uma conta bancária pode constituir, no expressivo português do acórdão nº278/95, do TC, uma“ biografia pessoal em números”, e, nessa medida, revelar dados da vida privada do cliente, com violação dos artº26º, nº1, Const. e 80º, CC (onde se garante o…

BMG S/A. : os mesmos *Responsabilidade civil - Contratos de empréstimos bancários, mediante consignações na folha de pagamento de beneficio previdenciário - Contratações negadas pela autora - Negociação entre o réu e fraudador (es) que se passou (aram) pela autora - Responsabilidade objetiva do banco - Súmula n. 479 do Col. STJ Restituição dos valores pagos indevidamente - Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor - Dobra indevida, na conformidade do art. 940 do Código Civil, similar ao…

recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fulcro nas alíneas "a" e "c", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cuja ementa restou assim vazada: "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISTEMA BACEN JUD. ART. 655-A DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. I. A ordem…

tantos desapareceram, através de fusões e incorporações. Saneou-se e, ao mesmo tempo, solidificou-se o Sistema Financeiro Nacional. A reforma bancária de 1964 (Lei n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e a Reforma do Mercado de Capitais (Lei no 4.728, de 14 de julho de 1965) definiram uma política que procurava acabar com a controvérsia relativa às instituições financeiras, ou seja, evolução no sentido europeu, pela qual os bancos são as principais peças do sistema financeiro,…