Responsabilidade Civil Das Empresas

------------------------------------------------- Período objetivo * ------------------------------------------------- No século XIX, em França, surge o período objetivo com a estipulação da dicotomia do direito privado através do Código Civil de 1804 e do Código Comercial Napoleônico de 1807. * ------------------------------------------------- Os ideais da Revolução Francesa (igualdade, Liberdade e Fraternidade) e a influência de Napoleão Bonaparte afastaram o poder…

AS RESPONSABILIDADES LEGAIS EM PREVENÇÃO Sumário Introdução 3 Metodologia 4 Seção 1 – Responsabilidade 5 1.1-Responsabilidade Civil 6 1.1.1- Responsabilidade Objetiva 6 1.1.2-Responsabilidade Subjetiva 6 1.2-Responsabilidade Penal 7 1.3-Responsabilidade Administrativa 8 Seção 2- Estudo do caso 12 2.1-Responsabilidade Civil 13 2.2-Responsabilidade Penal 13 2.3-Responsabilidade Administrativa

que se torna incapaz de trabalhar em virtude do acidente. O presente trabalho visa mostrar as principais doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, bem como os procedimentos necessários à serem tomados quando do problema, fala ainda da responsabilidade civil pelo acidente de trabalho ocorrido, danos decorrentes do acidente do trabalho e por fim, da segurança e medicina do trabalho. O estudo se baseia em pesquisas na legislação e doutrinas relativas ao tema. CAPÍTULO I CONCEITO…

Trabalho Responsabilidade Civil e Penal do Empregador nos Acidentes de Trabalho Aluna : Sara Alencar Alves Franklin Curso: Pós Graduação em Medicina do Trabalho Turma: F Portal F Cursos e Eventos Há décadas que os órgãos oficiais de prevenção e repressão ao acidente do trabalho se esforçam, em vão, buscando a erradicação do acidente do trabalho no Brasil. Estatística de 1996 indica que naquele ano o Brasil teve 428.072 acidentes do trabalho, sendo 5.538 fatais

pessoas ( construçao civil) É possível que você tenha se deparado com a falta de mão de obra qualificada na construção civil, principalmente carpinteiros e pedreiros de acabamento, se falar em todas as outras profissões é claro que isso inclui a construção eletromecânica. Um dos problemas graves enfrentados é a falta de experiência de recrutadores para a área e também de treinamento. Neste artigo vou expor minha experiência com recrutamento ao longo de 15 anos para ajudar às empresas…

Cuida da organização das finanças do estado • Direito processual: Trata da distribuição da justiça , regula o processamento das ações perante o poder judiciário. • Direito trabalhista: objetiva reger as relações de trabalho subordinado • Direito Civil: regula os direitos e obrigações da ordem privada concernentes as pessoas os bons e suas relações. • Direto comercial: são normas que disciplinam sobre sob os mais variados aspectos a atividade mercantil. • Direito do trabalho: parte…

GERAIS E TIPIFICAÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1 Conceito e requisitos da Responsabilidade civil 2.1.1 Conduta 2.1.2 Dano 2.1.3 Nexo de Causalidade 2.2 Espécies de Responsabilidade Civil 2.2.1 Responsabilidade Civil Contratual 2.2.2 Responsabilidade Civil Extracontratual- Aquilina 2.2.3 Responsabilidade Civil Objetiva. 2.2.4 Responsabilidade Civil Subjetiva 2.2.5 Efeitos da Responsabilidade Civil 2.2.6 Danos Materiais 2.2.7 Perdas e Danos 3. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC …

MULHER DE TALENTO O presente parecer tem por objetivo analisar os tipos de responsabilidade da empresa PG&E que, dolosamente, despejou material tóxico na água que seria de consumo humano, afetando negativamente a vida de um número incalculável de pessoas, as quais tiveram os mais variados tipos de doença após a ingestão da água. O filme passado em sala demonstra, definitivamente, uma má intenção por parte da empresa que ao cometer o ato ilícito (contaminar a água com um componente…

A EVOLUÇÃO DA MODALIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-EIRELI NO ESTADO DE GOIAS CELINE DE SOUSA CRUZ PINHEIRO KALITA OLIVEIRA CRUZ RESUMO: A Evolução da modalidade de Empresa Individual de Responsabilidade (EIRELI), tem crescido consideravelmente, alcançando as demais modalidades de acordo com as informações obtidas pela Junta Comercial do Estado de Goiás, e o objetivo neste trabalho demonstrar sua evolução, as vantagens e desvantagens. A criação dessa…

DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE- E DANO MORAL . Não merece acolhida a irresignação da reclamada, estando fadada ao insucesso. Com efeito, pretende a reclamada seja declarada a improcedência da ação E SUA EXCLUSÃO, todavia sem razão. Senão vejamos: Súmula nº 331 do TST CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I - A contratação de trabalhadores…