Responsabilidade Civil Das Empresas

onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e932, III do Código Civil, em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em ___________, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS No dia ______ o autor trafegava…

Seguro de Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil é o que decorre um ato ilícito, o autor do dano é responsável, ficando obrigado a reparar da sua ação ou omissão. O código Civil define em seu artigo 186: “Ação ou omissão voluntária, negligencia ou imprudência, que viole direito ou cause prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral”. O seguro concede cobertura ao segurado pelas indenizações que ele seja obrigado a pagar pelos danos pessoais, materiais ou imateriais que…

às vezes um pouco incomoda. 5. Sim. 6. ESFORÇO VISUAL RESPONSABILIDADES POR ERROS Trabalho que apresenta uma gravidade maior de erros, podendo ocasionar prejuízos. 7. RESPONSABILIDADE POR USO DE EQUIPAMENTOS Trabalho que exige muita cautela para evitar danos elevados, responsável por equipamentos que estiverem em sua posse na ocasião do exercício de suas atividades. 8. RESPONSABILIDADE POR MATERIAIS Sim. 9. RESPONSABILIDADE POR SUBORDINADOS De 1 a 2 subordinados. 10.…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Causas Excludentes de Responsabilidade Civil e Responsabilidade Civil Indireta Olá! Vamos começar hoje com uma dica. Responsabilidade Civil, esta apaixonante disciplina, exige um constante estudo da jurisprudência brasileira. Isso porque, tantas são as situações da vida, que a atuação pretoriana afigura-se muito importante, para melhor aplicar o Direito ao caso concreto. Para…

PALESTRA PROFERIDA III CONGRESSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Tribunal de Alçada de Minas Gerais A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS TRANSPORTADORAS DE PASSAGEIROS NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POÇOS DE CALDAS, 07 de novembro de 2003. Saudação Coube-me a honra, por deferência do Centro de Estudos Jurídicos Ronaldo Cunha Campos, do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, concedida pelo Juiz Paulo Cezar Dias, digno Vice-Presidente do TAMG Presidente

Código Civil trazia em seu art. 1.033, IV, a proibição da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios, sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequação do quadro societário, sob penas de extinção da sociedade. Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe uma nova visão sobre a existência de uma pessoa jurídica de um sócio só. O que antes era proibido, agora é facultativo.A vantagem da EIRELI é que em caso de dívidas, o…

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Resumo A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Palavras-chave: EIRELI; Aspectos Positivos e Negativos;…

1. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO COMERCIAL 1.1. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA É evidente que a Função Social da Empresa dará mais ênfase à sua própria sobrevivência, mas não se esquecerá do lucro, porque uma posição não exclui a outra. O lucro é importante, mas a sobrevivência ou o social de empresa é mais importante, no sentido de vir antes, visando a expansão, da própria empresa e de sua sobrevida. TRABALHADORES – Condições de trabalho e às relações com os empregados (CLT)

atacado está em conflito direto com a jurisprudência da 6ª Turma do TST, admitindo o dano moral, pela responsabilidade objetiva, em relação ao a atos praticados por outro funcionário. TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2847006720105030000 284700-67.2010.5.03.0000 (TST) Data de publicação: 23/09/2011 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ATO DE AGRESSÃO FÍSICA PRATICADO POR EMPREGADO CONTRA COLEGA DE TRABALHO…

[pic][pic][pic] [pic]Revista Artigo A era digital, a nova responsabilidade civil dos profissionais de Ciências Contábeis e sua interface com o Direito Tributário Elaborado em 04/2007. «Página 1 de 1» Fernando Maida Nota do artigo: 3,8 24 votos Parte superior do formulário [pic] 1 2 3 4 5 [pic][pic][pic][pic][pic]ok Parte inferior do formulário • a • A • Versão para impressão • Recomende esse texto • Nota do artigo: 3,8 • [pic] •…