Responsabilidade Civil Das Empresas

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO OU FATO DE OUTREM Guilherme José Alves de Sá1 Resumo: O trabalho a seguir tem o objetivo de expor e mostrar como se dá a responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro, abordando o artigo 932 do Código Civil, mostrando detalhadamente quem responderá por fato de terceiro. Abordando também como se dava a responsabilidade no Código anterior, em que a culpa era presumida. Veremos que as Doutrinas e Jurisprudências são unas, ou seja, tem a mesma linha de…

SUL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO NOME: - FABIO – RA 8946184510 NOME: - FERNANDA – RA 8946184774 DESAFIO PROFISSIONAL Teoria da Contabilidade, Ciências Sociais e Responsabilidade Social e meio Ambiente. TUTOR: MICHAEL MOLON CAXIAS DO SUL 3 DE NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1.0 DIAGNÓSTICOS DOS IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O MEIO AMBIENTE. 4 2.0 L&CONSTRUÇÃO E A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA. 6 2.1 PRÉ-CONDIÇÕES DE EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS 7 2.2 PROPOSTAS ABORDANDO A…

Responsabilidade do Transportador Existem três aspectos a serem analisados quanto a responsabilidade do transportador: a responsabilidade em relação aos seus empregados, em relação a terceiros e em relação aos passageiros. * Responsabilidade em relação a terceiros Nesta situação a responsabilidade da empresa é extracontratual em relação ao dono do outro veículo abalroado, ou do pedestre atropelado. Como leciona Cavalieri: “não há entre eles uma relação jurídica contratual;…

V JORNADA DE DIREITO CIVIL – ENUNCIADOS EM DIREITO EMPRESARIAL APROVADOS ENUNCIADO:A empresa individual de responsabilidade limitada só poderá ser constituída por pessoa natural. ENUNCIADO: A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) não é sociedade, mas novo ente jurídico personificado. ENUNCIADO: “O patrimônio da empresa individual de responsabilidade limitada responderá pelas dívidas da pessoa jurídica, não se confundindo com o patrimônio da pessoa natural…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL (SEG. DO TRAB.) Responsabilidade Civil • Artigo 30 , da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece." • Artigo 157 da CLT: "Cabe às empresas: I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II. Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; III. Adotar as medidas que

As sociedades no novo Código Civil Carlos Eduardo Garcia Ashikaga Publicado em 09/2003. Elaborado em 04/2003. Página 1 de 1 ASSUNTOS: DIREITO COMERCIAL DIREITO ECONÔMICO DIREITO DE EMPRESA SOCIEDADES Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/02), fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial de 1850 ("Do Comércio em Geral"), que tratava das sociedades comerciais. Cabe lembrar que, conforme artigo 2031 das Disposições Finais e Transitórias,…

SOCIEDADE 2.2 SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS 2.2.1 Sociedade em comum 2.2.2 Sociedade em conta participação 2.3 SOCIEDADES PERSONIFICADAS 2.3.1 Sociedades simples 2.3.2 Sociedades empresárias 2.4 TIPOS DE SOCIEDADES 2.4.1 Sociedade por quota de responsabilidade limitada 2.4.2 Sociedade em nome coletivo 2.4.3 Sociedade comandita simples 2.4.4 Sociedade por ações 2.4.5 Sociedade comanditada por ações 2.4.6 Sociedade cooperativa 3. DESENVOLVIMENTO 3.1 AS SOCIEDADES 3.2…

criar, desenvolver e estabelecer a sua empresa do modo como acreditam, sem, contudo, deixar de seguir o especificado na legislação. Diante de tais fatores, tornou-se possível inferir que o artigo atingiu o seu propósito primordial, sendo esse, referente à realização de apontamentos embasados e construídos de modo crítico acerca dos reflexos sociais e jurídicos da Lei 12.441/2011. Lei 12.441. Empresário Individual. Responsabilidade Ilimitada. Responsabilidade Limitada. ABSTRACT This…

GESTÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DIREITO APLICADO A PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (20h/a) Belo Horizonte 2014 Disciplina: Direito Aplicado a Pequenas e Médias Empresas Professora: Patrícia Ferreira PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Direito Aplicado a Pequenas e Médias Empresas PROFESSORA: Patrícia Ferreira OBJETIVO DA DISCIPLINA: auxiliar o profissional em especialização no gerenciamento de pequenas e médias empresas a compreender a…

TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Questão nº. 1: Um funcionário de uma empresa ao operar uma máquina industrial sofre um acidente do qual resulta a amputação de seu braço direito. Pergunta-se: Se o acidente foi resultado de falta de manutenção por parte do dono da empresa na referida máquina, haverá por parte deste dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Tratou-se de negligência, imperícia ou imprudência? O funcionário sofreu danos? De que ordem foram esses danos?…