Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e 927 do CC, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) E MORAIS Em face da lojas AMERICANA.COM, CNPJ 319.675/0001-14, COM ENDEREÇO POSTAL na B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, ESTRADA DOS ALPES, 555, S/Nº, ITAQUI – ITAPEVI – SÃO PAULO - CEP - 06696150, pelo procedimento…

e domiciliado na Rua x, Qd. 99, Casa 1, no Bairro Jardim Florianópolis, na cidade de Cuiabá (MT), por intermédio de suas advogadas (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS em face de xxxxxxxx(Nome Fantasia zzzzzzzzzzzz), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. aaaaaaaaaaaaaaa, localizada na _____________________________, em _______, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas

FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BARBACENA 2011 FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de graduação em direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito. Orientadora: Profª. Esp. Cristina Prezoti BARBACENA 2011 Felipe Discacciati Brasil A RESPONSABILIDADE CIVIL NO…

De que forma o Marco Civil da Internet procura garantir o direito à privacidade e a liberdade de expressão dos internautas? INTRODUÇÃO Podemos afirmar que hoje a internet e sua utilização em grande escala, é um marco no âmbito internacional revolucionando a mídia e a comunicação. As condições favoráveis proporcionadas pela internet são: acesso fácil, rapidez e baixo custo. Um volume maior de informações surge graças à possibilidade de que um cidadão comum pode registrar sua posição diante

O Marco Civil Da internet veio com a promulgação da lei 12.965/2014, que trata de princípios, deveres, garantias e direitos para o uso da internet no Brasil. No que se trata sobre o direito de indenização, este previsto no art. 7 inciso 1 da citada lei, quando utilizados dados inerentes aos usuários sem determinação judicial gerando direito a indenização. Art. 7o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos: assegurados os…

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo rito sumaríssimo, em face de OI S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, com endereço na Avenida Borges de Medeiros, 512, centro, Porto Alegre/RS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS A autora é responsável pala linha telefônica acima mencionada, fazendo uso dos serviços de telefone fixo e internet, fornecidos…

Título: Danos morais coletivos nas relações de consumo Natureza: Pesquisa Descrição: 1. RESUMO O reconhecimento da dimensão coletiva da dignidade da pessoa humana amplia as áreas de interesses protegidos pela ordem jurídica, notadamente em matéria de responsabilidade civil. Os danos morais coletivos na relação de consumo, portanto, não se confundem com os danos individuais, em razão da comunhão universal de que participam todos os possíveis interessados. A recente evolução científica…

Avenida Eduardo Toniello, 2247, Casa 35, Paraiso dos Pampas, nesta cidade e comarca de Sertãozinho/SP, por intermédio de seu advogado (DOC. 1), vem, mui respeitosamente perante a V.Exa., propor a presente AÇÃO DE REPÉTIÇÃO DE INDÉBITO c/c PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TELEFONICA BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, com sede a Rua Martiniano de Carvalho, nº 851, Bairro Bela Vista, CEP 01.321-001, São…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET PALMAS 2012 WENDER NUNES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET

I do Código de Processo Civil), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CLARO, C.N.PJ 02.330.506/0001-94, situada na Praia de Botafogo, 501 – 5º, 6º e 7º andares – Botafogo - Rio de Janeiro – RJ, CEP 22250-040, baseado nas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requer o Autor, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, a antecipação…