Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

Responsabilidade Civil – Revisão Conceito: Obrigação ou instituto jurídico que pode incumbir um agente de reparar o dano causado a outrem, por fato do próprio agente ou por fato de pessoas ou coisas que dependam do agente. Dano - não há RC sem dano, pode até haver RC sem culpa (explicarei abaixo), mas o dano, material ou moral, é elemento mais importante do que a culpa. Natureza Jurídica: Obrigacional derivada. Função: restaurar o equilíbrio jurídico-econômico anteriormente existente entre o

UNIPAR – Universidade Paranaense DOUGLAS DE OLIVEIRA ZAGHINI RESPONSABILIDADE CIVIL NO CRIME DE “BULLYING” ESCOLAR CIANORTE 2010 DOUGLAS DE OLIVEIRA ZAGHINI RESPONSABILIDADE CIVIL NO CRIME DE “BULLYING” ESCOLAR: Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores e das escolas por seus alunos Trabalho de Conclusão de Curso confeccionado à Universidade Paranaense – UNIPAR, como exigência para obtenção do grau de bacharelado em Direito, sob orientação da…

abandono afetivo repara os danos morais? INTRODUÇÃO Atualmente, no auge do Século XXI começa-se a se pensar, ou volta-se a olhar para a família como instituição capaz de suprir necessidades materiais, psicológicas e afetivas de seus membros. As discussões acerca da família tem chamado a atenção de vários profissionais, como psicólogos, professores, assistentes sociais e alunos. Neste contexto surge a questão: A indenização por abandono afetivo repara os danos morais? Tal questão…

Aula 17 - Responsabilidade civilConceito de Responsabilidade Civil: obrigação que pode incumbir um agente de reparar o dano causado a outrem, por fato do próprio agente ou por fato de pessoas ou coisas que dependam do agente. A palavra responsabilidade vem de responder = assumir pagamento. Assim se diz que o pai responde pelo filho menor e o diretor responde pela empresa Aspectos principais do conceito: Dano - não há RC sem dano, pode até haver RC sem culpa (vide item 2.b abaixo), mas…

DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS By admin | novembro 12, 2012 PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 – DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PATRONO DO AUTOR DA AÇÃO: PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 Somente quem já teve o dissabor de necessitar de um serviço prestado através do atendimento call center – forma de contato com as operadoras de telefonia de um modo geral -, sabe a odisséia que é buscar esclarecimentos.

222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no arts. 798 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO CAUTELAR INESPECÍFICA PREPARATÓRIA COM PEDIDO DE “MEDIDA CAUTELAR”, contra Google Brasil Internet LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelida na Av. Bias Fortes, nº 382 6th floor, Bairro de Lurdes, em Belo Horizonte(MG) – CEP nº. 30170-010, inscrita no CNPJ(MF) sob o…

onde receberá as noticias e intimações de estilo (Docs. 01 e 02), com fundamento nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil Brasileiro e, demais dispositivos atinentes à espécie, e com o devido respeito e acatamento a Vossa Excelência, vem propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor de: BANCO CRUZEIRO DO SUL, pessoa jurídica de direito privado, legalmente constituída e inscrita junto ao CNPJ nº 62

EXMO SR.(a) DR(a) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE xxxxxxxxxxx Processo Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Fulana de tal, já qualificada nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, que move em face de empresa x., por seu advogado infra-assinado, vem à presença de V. EXa. requerer, tempestivamente, a juntada das CONTRARRAZÕES ao recurso inominado, em anexo: Termos que pede deferimento. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2013…

1. JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem o intuito de tratar a respeito do abandono afetivo como fato gerador de indenizao por dano moral no caso de abandono afetivo. Esse assunto bastante polmico, mas j vem sendo abordado por grande parte da doutrina e jurisprudncia, apesar de no ter um amparo legal. A Constituio Federal em seu artigo 226, bem como o Cdigo Civil so normas que abrangem sobre o tema Direito de Famlia, de modo a proteger essa entidade, como tambm garantir direito inerentes a

COMARCA DE PASSO FUNDO/RS. ROGÉRIO MARCONDES, brasileiro, garçom, estado civil (.), sob o RG nº ( ), CPF nº ( ), residente e domiciliado em Passo Fundo/RS, por sua advogada abaixo assinada, com escritório na Rua Ângelo Macalós, no município de Passo Fundo, onde recebe intimações e notificações, vem respeitavelmente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PLUS MAX…