Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

DIREITO ELETRÔNICO RESPONSABILIDADE CIVIL E TEORIA DO RISCO Toda atividade, que possa acarretar algum tipo de prejuízo, seja ele qual for, tem a consequência de gerar a responsabilidade ou mesmo o dever de indenizar quem foi prejudicado. Silvio de Salvo Venosa explica: “O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as consequências de um ato, fato, ou negócio danoso. Sob essa noção, toda atividade humana,…

fine, com mandato incluso (doc.1), com escritório na Rua _____, nº _____,, Bairro ____, na cidade de ______, CEP: _______, onde recebe as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de FULANO DE TAL, ente jurídico de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº _______, com sede na _________, nº _____, Bairro _____, CEP ______, na cidade de ______ e FULANO DE TAL, ente de jurídico…

Pessoa-PB, onde recebe as intimações, advogando em causa própria, requerer primeiramente os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, com fundamento na lei nº. 1.060/50vem, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO DO BRASIL S/A., Instituição Financeira, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº, com filial na, nesta Capital e BANCO SANTANDER S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ, estabelecido na, na…

Direito Digital e Eletrônico Gente não esqueçam de levar para a prova a lei do marco civil da internet, CF, CP, lei de direito autoral e lei de software 11/02 25/02 AGENDA Estrutura e funcionamento da rede mundial de computadores Internet é um meio de comunicação, informação... Implicações com o direito Nomes de domínio (introdução) BREVE HISTÓRICO DA INTERNET Déc. 70 - Criação de Sistema pelo Dpto de Defesa dos EUA (evitar quebra da corrente de comando americana em caso de ataque…

constituído nos termos do instrumento de mandato anexo (Doc. 02), com Escritório Jurídico situado na _________, onde receberá todas as intimações de praxe, à presença de V. Exa propor a presente ação de: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA contra LOJAS INSINUANTES LTDA, ___________________, Maceió-AL, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - FATOS O requerente dirigiu-se no dia 06 de maio de 2013…

reparação dos danos causados nas redes sociais. O ser humano tem a necessidade de se conectar com os outros, ter relacionamentos, receber e dar atenção. Nas redes sociais, a sensação de participar ativamente da vida dos conhecidos é constante. Mas e quando essa participação se torna uma invasão com resultados danosos a pessoa que teve a sua privacidade violada, qual o resultado? No primeiro capítulo apresentaremos o instituto da responsabilidade civil e os seus desdobramentos, sempre…

dispositivos legais aplicáveis à matéria, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra TIM NORDESTE S.A, pessoa jurídica de direito privado, localizada na ______________, n.° ____, no bairro Centro, município de xxxxxxxxxx, Estado de Pernambuco, tudo de acordo com os motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: DOS FATOS 1. Tem como objetivo a presente demanda, condenar a Demandada em indenização por danos materiais e morais, tendo em vista a cobrança indevida no…

mister que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. Ilícito civil gera uma obrigação indenizatória pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vítima deixou de lucrar com o dano provocado. Tal obrigação decorre da responsabilidade civil, que é a possibilidade jurídica que determinada pessoa tem de responder pelos seus atos, sejam eles lícitos ou não. A responsabilidade pode ser…

Excelência, através de sua procuradora que adiante assina, com escritório profissional situado no endereço constante do rodapé da pagina, onde recebe intimações para o foro em geral, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA Face a Oi S/A, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 76.535.764/0321-85, Inscrição Estadual: 9020613634, com endereço na Rua Travessa Teixeira De Freitas 75 Parte - Bairro…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET Adriano Hartmann Mayer* Bruna Lima Stocker* Cristiano Castilho Anschau* Janaína Yara Fernandes Becker* Rafaela Rodrigues da Silva* Remir Francisco Pies* Vera Maria Werle** RESUMO No meio jurídico, o tema responsabilidade civil na internet é um dos mais atuais possíveis, envolve evolução e adaptação do direito às novas lides do assunto de maneira ágil e consciente. Este trabalho tem por objetivo ajudar os colegas estudantes do direito a tomar conhecimento de